CAPES corrige uma distorção ao acabar com a devolução obrigatória de bolsas

Recentemente, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou a Portaria nº 180/2026, encerrando uma regra que durante décadas gerou insegurança entre estudantes de mestrado e doutorado: a obrigatoriedade de devolver os valores recebidos em bolsas de pós-graduação em casos de não conclusão do curso.

A mudança passou relativamente despercebida fora do ambiente acadêmico, mas representa uma das mais importantes alterações recentes na política brasileira de formação de recursos humanos altamente qualificados.

À primeira vista, algumas pessoas podem questionar a medida. Afinal, não seria justo exigir a devolução do dinheiro público quando um estudante abandona o curso? A resposta é mais complexa do que parece.

O primeiro ponto é compreender que a evasão na pós-graduação raramente ocorre por comodismo ou falta de compromisso. Na maioria das vezes, ela está associada a dificuldades financeiras, problemas de saúde, questões familiares, esgotamento emocional ou, principalmente, à falta de perspectivas profissionais. É difícil imaginar que alguém abandone anos de dedicação científica simplesmente porque deixou de temer uma eventual cobrança futura.

Na verdade, a melhor estratégia para reduzir a evasão não é a punição, mas a valorização da carreira científica. Pesquisadores permanecem na academia quando enxergam oportunidades de crescimento profissional, estabilidade e reconhecimento social. Nenhum sistema de cobrança é capaz de compensar a ausência dessas condições.

Outro aspecto pouco discutido é o custo da própria cobrança. Durante anos, universidades e órgãos públicos precisaram abrir processos administrativos, localizar ex-bolsistas, conduzir recursos, negociar parcelamentos e, em alguns casos, inscrever dívidas na Dívida Ativa da União. Diversos especialistas e órgãos de controle já apontaram que, frequentemente, o custo para recuperar esses recursos era superior ao valor efetivamente arrecadado. Em outras palavras, o Estado gastava dinheiro tentando recuperar dinheiro.

Também não procede a ideia de que a mudança estimulará comportamentos oportunistas. Casos de abandono sempre existiram, assim como mecanismos para lidar com fraudes e irregularidades. A Portaria 180 não elimina a responsabilização de quem recebe recursos indevidamente, omite informações ou pratica qualquer tipo de fraude. Essas situações continuam sujeitas às sanções previstas na legislação.

Talvez o principal mérito da nova norma seja reconhecer uma verdade simples: bolsa de pós-graduação não é empréstimo. Ela é um investimento público na formação de pessoas. Nem todo estudante que deixa um mestrado ou doutorado deixa de contribuir para a sociedade. Muitos seguem carreiras em empresas, escolas, hospitais, órgãos públicos ou iniciativas empreendedoras, levando consigo o conhecimento adquirido durante sua formação. O retorno social do investimento em educação e ciência não pode ser medido apenas pela emissão de um diploma.

A decisão da CAPES também aproxima o Brasil de uma visão mais moderna de política científica. Em vez de tratar o pesquisador como potencial devedor, passa a reconhecê-lo como um profissional em formação, sujeito às mesmas incertezas e desafios enfrentados por qualquer cidadão.

Naturalmente, a medida não resolve os problemas estruturais da ciência brasileira. Continuamos convivendo com bolsas de baixo valor, instabilidade orçamentária, poucas oportunidades de carreira e dificuldades de inserção profissional para mestres e doutores. Esses são os verdadeiros fatores que afetam a permanência de estudantes na pós-graduação.

Por isso, o debate mais importante não deveria ser como punir quem sai, mas como criar condições para que mais pessoas queiram permanecer. A Portaria 180 não é um privilégio aos pós-graduandos. É, antes de tudo, o reconhecimento de que políticas públicas eficientes devem incentivar a formação de talentos, e não transformar estudantes em potenciais devedores do Estado. Ao corrigir uma distorção histórica, a CAPES dá um passo importante em direção a uma pós-graduação mais humana, racional e alinhada com os desafios do século XXI.

(*) Cícero Cena, doutor em Ciência dos Materiais e docente do Instituto de Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)

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