Vereadores analisam veto sobre falta escolar no período menstrual e 3 projetos na terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão retornar, na próxima terça-feira (11), com análise de um veto e três projetos de lei. Em única discussão e votação, foi colocado na Ordem do Dia o veto do Poder Executivo sobre justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. A autoria do Projeto de Lei N. 11.423/24 é dos ex-vereadores Professor André Luis (PRD) e Zé Da Farmácia (PSDB), e da atual vereadora Luiza Ribeiro (PT). 

Em única discussão e votação, os vereadores analisam Projeto de Lei Complementar nº 951/25, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 15 de dezembro de 1992. No site da Casa de Leis ainda não constam informações sobre o que a matéria quer alterar.

Já em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.399/24, que garante o direito de pessoas com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhados de cães de suporte emocional. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE). 

Os parlamentares também analisam o PL nº 11.439/24, que institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Herpes-Zoster. A autoria é dos vereadores tucanos Dr. Victor Rocha e Flávio Cabo Almi.