Vereadores analisam PLs sobre vagas em creches e publicidade de emendas na sessão de quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão votar, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (20), pareceres da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) sobre dois projetos de leis do vereador Clodoilson Pires (PODE), presidente da CCJ. Os parlamentares irão apreciar a legalidade da proposta para manter ou não a tramitação – ainda sem análise do mérito do projeto – depois que não houve unanimidade sobre o parecer na CCJ. 

O Projeto de Lei n. 10.909/23 prevê que a divulgação sobre as emendas parlamentares que destinam recursos a Campo Grande passe a ser semestral, para garantir mais transparência. O conteúdo precisa informar valor do recurso, destinação e previsão de conclusão da execução.

Outra proposição que será avaliada é o Projeto de Lei n. 10.996/23, que cria o Programa Mais Creche. O texto propõe critérios para preenchimento de vagas em creches na rede privada de ensino de Campo Grande quando não há vagas disponíveis nas Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil). 

O PL contemplaria crianças de 0 a 3 anos, de baixa renda, cadastradas na Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande), que não estejam matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.

Palavra Livre

O médico Paulo Siufi, diretor-clínico da APAE/CG (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande), usará a tribuna para falar sobre os serviços realizados pela Apae e a construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência.