Giroto fala em “autopromoção” de promotores e cita Ruy Ohtake como vítima

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O ex-secretário de Infraestrutura e ex-deputado federal Edson Giroto, condenado em ação de improbidade administrativa, critica o que considera excesso de acusações por parte do Ministério Público. Ele menciona o sofrimento do arquiteto Massashi Ruy Ohtake, que também foi réu em outra ação julgada improcedente, e destaca a fragilidade das provas contra ele. Giroto, que enfrentou prisão e teve bens indisponíveis, defende que a condenação não considerou laudos técnicos que atestam a regularidade das obras. Ele afirma que a inelegibilidade de dez anos, imposta pela condenação, será revertida em recurso, e alerta para os riscos de uma investigação que se torna uma 'inquisição'.

Condenado em ação de improbidade administrativa publicada nesta terça-feira, que o torna inelegível por dez anos, o ex-secretário de Infraestrutura e ex-deputado federal Edson Giroto argumenta que é alvo de excesso de acusação por parte de integrantes do Ministério Público Ele foi alvo de operações, chegou a ser preso, responde a processos na esfera criminal e de improbidade, e defende que faltou ao juiz que o condenou considerar laudo técnico sobre a regularidade na contratação da obra mencionada na denúncia: a recuperação da MS-228.

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Giroto cita que laudo pericial já foi analisado em outras ações e apontaram fragilidade das provas e incluído também nessa ação em que foi condenado, referente a contrato de obras na região de Corumbá. Em duas ações penais ele conseguiu a absolvição com o estudo técnico, o que imaginava que faria mais sentido na ação que tramita na esfera cível.

O ex-deputado aponta que não questiona o papel investigativo do Ministério Público, mas cita que vê exageros, que geram “autopromoção em cima do sofrimento alheio'. Em decorrência das investigações, no bojo da Operação Lama Asfáltica e seus desdobramentos, ele chegou a ficar preso por três anos e dois meses e teve bens tornados indisponíveis.

Improcedência - Para exemplificar o que chamou de excessos, ele citou a condição do arquiteto Massashi Ruy Ohtake, que se tornou réu junto com ele em outra ação de improbidade julgada improcedente, sobre o Aquário do Pantanal, ou Bioparque Pantanal, cuja sentença foi lançada ontem.

Giroto apontou o renome internacional pelo conjunto de sua obra, que justificou a contratação sem licitação para projetar o aquário e resultou na ação por improbidade. Segundo Giroto, a condição de réu contribuiu para “introspecção e sofrimento' no final da vida.

Ohtake faleceu em novembro de 2021, aos 83 anos, vítima de câncer. Essa ação, agora julgada improcedente, teve indisponibilidade de bens dos dois e outros envolvimentos, no limite do valor apontado pelo Ministério Público de irregularidades.

Giroto diz que o projeto “foi um sonho da vida dele', inclusive mencionado em livro. Foi do escritório do arquiteto que saiu a ideia do formato do empreendimento, como se fosse um peixe estilizado. Na página do escritório dele, há muitas fotos do Bioparque e os croquis com os desenhos, além da descrição do projeto.

Os promotores que assinaram a ação pediam o ressarcimento de 10.789.102,48, ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 107.891.024,80 e a uma multa civil de R$ 21.578.204,96.

Ainda falando sobre o volume de ações em que foi denunciado – há quase uma dezena só de improbidade, além de ações penais- ele diz ter vivido um “calvário', sendo imputada situações em que nem era mais secretário.

Sobre a inelegibilidade, de dez anos, que precisa ser confirmada em julgamento colegiado, o ex-secretário diz não ter preocupação, porque acredita que irá revertê-la em fase de recurso. “Se não houver certo cuidado, vira inquisição', dispara. Na ação de improbidade sobre a obra na MS-228, o juiz ainda o condenou a devolver ao poder público R$ 305.904,35 e pagar R$ 150 mil em dano moral coletivo, além de ficar impedido de ter contratos ou receber benefícios por 10 anos.