TJ manda que Prefeitura de Campo Grande amplie leitos pediátricos em 60 dias

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou decisão para  que a Prefeitura de Campo Grande apresente um plano e aumente a oferta de leitos pediátricos (clínicos e Unidade de Terapia Intensiva), com prazo de 60 dias para tirar as medidas do papel.

Em junho de 2025, a Justiça já tinha imposto a obrigação ao governo de Mato Grosso do Sul. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu e obteve liminar incluindo a prefeitura. No último dia 11,  a 3ª Câmara Cível do TJMS ratificou a decisão liminar para incluir a administração municipal. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia,  limitada a R$ 5 milhões.

• Leia Também
• Hospital Regional de Dourados passa a realizar cirurgias pediátricas
• Justiça mantém condenação por morte de recém-nascido em hospital de Corumbá

“Mesmo que se admitisse eventual ajuste numérico, ainda assim, subsiste a plausibilidade do direito invocado, pois a documentação oficial demonstra ocupações reiteradamente acima da capacidade instalada e tempo excessivo de espera por internação', afirma o relator, desembargador Paulo Alberto de Oliveira.

Segundo o Ministério Público, há pelo menos quatro anos o SUS (Sistema Único de Saúde) tem vivenciado, quase diariamente, a superlotação dos leitos clínicos e de UTI pediátrica, fato plenamente constatado e reconhecido pelo poder público, sem, contudo, adotar as medidas eficazes para a solução do problema.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.