Empresa receberá R$ 1,5 milhão para treinar policiais sobre questões indígenas

O governo de Mato Grosso do Sul autorizou a contratação direta da empresa Atrea – Academia de Treinamento e Ensino Avançado Ltda. para capacitar servidores da segurança pública. O valor do contrato é de R$ 1.526.500,00.

O treinamento será voltado a policiais e outros agentes que atuam em regiões do interior e em territórios indígenas. A proposta inclui formação em mediação de conflitos entre culturas diferentes, uso de práticas restaurativas, usando formas de resolver problemas sem focar apenas em punição, mas sim na reparação do dano e na reconstrução das relações entre as pessoas envolvidas.

O curso deve preparar os profissionais para lidar com situações de tensão em áreas onde há diferenças culturais e disputas, especialmente envolvendo comunidades indígenas. Hoje, o que leva ao aumento da violência nas aldeias é o alcoolismo, que tem potencializado ocorrências como a violência contra mulheres.

A contratação foi feita sem licitação, por meio de um modelo previsto em lei chamado inexigibilidade. Esse tipo de contratação é permitido quando o serviço é considerado especializado e não há possibilidade de comparação direta entre empresas.

O processo foi autorizado, homologado e concluído com a escolha da empresa, conforme regras da Lei nº 14.133/2021 e decretos estaduais. O ato foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e publicado no dia 15 de abril de 2026.

A empresa contratada será responsável por executar o programa conforme o planejamento definido pelo governo do Estado.