Liminar impede avanço de loteamento irregular às margens do Rio Miranda

O juiz da 1ª Vara de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, concedeu liminar para impedir avanço de loteamento irregular em área de preservação no Rio Miranda, no município de Anastácio, a 122 km de Campo Grande.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação contra 41 proprietários no Loteamento Águas do Miranda e a Prefeitura de Anastácio para frear o agravamento de danos ambientais e urbanísticos causados pelo parcelamento de solo às margens do Rio Miranda. A região turística, perto de Bonito, tem muitos ranchos de pesca.

• Leia Também
• Peixes resgatados no Pantanal são levados para monitoramento no Bioparque
• União realizará audiências públicas para demarcar áreas em rios de MS

De acordo com a ação, o imóvel rural tem cerca de 4,5 hectares e foi subdividido em diversas parcelas menores, vendidas a terceiros, sem que houvesse a descaracterização da área rural para urbana ou o devido licenciamento.

Agora, réus estão proibidos de vender, alienar ou ceder novas parcelas da propriedade até a regularização. Também foi determinada a paralisação imediata de obras de infraestrutura, como aberturas de ruas e instalação de postes. A multa, em caso de descumprimento, é R$ 5 mil por dia. A reportagem não conseguiu contato com os proprietários.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.