Justiça libera R$ 421,5 milhões para revisões de aposentadorias e pensões

A Justiça Federal vai liberar mais de R$ 505 milhões para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor a moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Desse total, a maior parte, ou seja, R$ 421,5 milhões, será destinada a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios e pensões.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, ao todo, 17.906 pessoas serão beneficiadas em 13.583 processos analisados na área de atuação do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

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Os valores correspondem às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagamentos determinados pela Justiça em ações contra o poder público, geralmente em causas de menor valor e com tramitação mais rápida. Os processos foram autuados em março de 2026, e os beneficiários já podem consultar a data de liberação dos recursos por meio do portal do tribunal.

A liberação foi feita pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), responsável por repassar os recursos aos tribunais regionais federais em todo o país. No cenário nacional, o montante autorizado chega a R$ 3,28 bilhões, contemplando 277.798 pessoas.

Desse total, R$ 2,78 bilhões são destinados a demandas previdenciárias e assistenciais, que concentram a maior parte dos processos judiciais contra o governo federal. Essas ações somam 130.053 processos e beneficiam 178.703 segurados em todo o Brasil.

Os pagamentos seguem o calendário definido por cada tribunal, e a consulta individual é necessária para verificar quando o valor estará disponível para saque.

As consultas podem ser feitas neste link.

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