Perícias médicas de servidores entram em revisão no Estado

A revisão nos critérios e processos da perícia médica dos servidores estaduais entrou na pauta do governo de Mato Grosso do Sul, com a publicação de resolução no DOE (Diário Oficial do Estado) desta semana. A medida mira mudanças em um dos pontos mais sensíveis da relação entre servidor e previdência: a avaliação que define afastamentos, readaptações e aposentadorias.

Assinado pelo secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel Filho, o texto reconhece a necessidade de ajustes ao afirmar que há “necessidade de planejamento, orientações, parametrização e promoção de melhorias dos processos e legislações relacionados à Perícia Médica Previdenciária dos Servidores Estaduais e dos Segurados do MSPREV'.

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Na prática, a publicação abre caminho para uma revisão das regras e do funcionamento dessas avaliações. Entre os objetivos, está a definição de “rumos e linhas estratégicas' e a priorização de ações para reorganizar o sistema, hoje responsável por decisões que impactam diretamente a vida funcional e financeira dos servidores.

A resolução também indica que o trabalho deve envolver levantamento de dados, debates técnicos e integração entre órgãos, numa tentativa de padronizar procedimentos e reduzir falhas. Outro ponto destacado é a necessidade de alinhar a política de saúde ocupacional com a perícia médica, incluindo acompanhamento psicossocial dos servidores.

Apesar do movimento, o texto não estabelece prazo para conclusão dos estudos nem detalha quais mudanças podem ser implementadas, o que coloca a iniciativa mais no campo do diagnóstico do que de solução imediata.

Com base nos levantamentos mais recentes da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o universo de segurados do Regime Próprio de Previdência Social  e do Sistema de Proteção Social dos Militares  abrange aproximadamente 67.904 beneficiários.

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