Sem registro, produtores quase perdem fazenda para quitar multa de ex-vereador

Uma multa eleitoral aplicada ao ex-vereador Ari Miguel Pettenan acabou provocando um efeito em cadeia que quase resultou na perda de uma fazenda milionária ligada a Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande. A dívida, que variava entre R$ 38 mil e R$ 81 mil, levou a Justiça a penhorar e leiloar imóveis rurais que ainda estavam registrados em nome do ex-parlamentar, mesmo após terem sido vendidos anos antes.

Os atuais ocupantes da área afirmam que adquiriram a propriedade no início dos anos 2000 e mantêm, desde então, posse contínua, com produção agrícola e pagamento de tributos. O problema é que a compra nunca foi registrada em cartório, o que manteve os imóveis formalmente vinculados ao antigo dono e abriu caminho para a execução judicial.

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Sem localizar valores em contas bancárias, a Justiça recorreu aos bens registrados e levou as áreas a leilão. Os imóveis, avaliados em milhões e arrematados por cerca de R$ 4 milhões, podem ultrapassar R$ 10 milhões de valor de mercado, segundo os autos. Tudo isso para quitar uma dívida relativamente baixa.

A situação só veio à tona quando já havia ordem para transferência da posse ao comprador, o que poderia resultar na retirada forçada de quem explorava a terra há mais de duas décadas. A reação veio com uma ação que apontou falhas no processo, como avaliação desatualizada, falta de notificação dos ocupantes e inclusão de imóvel em leilão sem autorização expressa.

A Justiça reconheceu as irregularidades e anulou o leilão, mas manteve uma consequência pesada: os próprios ocupantes terão que arcar com custas e honorários, estimados em cerca de R$ 400 mil. Segundo a decisão, foi a ausência de registro da compra que permitiu toda a cadeia de problemas.

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