Justiça manda DNIT indenizar motociclista multada por erro em radar

Uma motociclista de Mato Grosso do Sul será indenizada em R$ 5 mil pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após receber uma multa por excesso de velocidade considerada impossível para o veículo que conduzia. A decisão é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

O caso começou em fevereiro de 2018, quando um radar registrou a Honda Biz 110i trafegando a 150 km/h em um trecho da BR-262, em Três Lagoas. E a sentença foi publicada no fim de abril. A motociclista alegou à Justiça que a velocidade era incompatível com a capacidade mecânica da moto e pediu a anulação da infração, além de indenização por danos morais.

Segundo o processo, a penalidade acabou impedindo o licenciamento da motocicleta e levou à suspensão do direito de dirigir da condutora.

Na sentença, o juiz federal Roberto Polini afirmou que os documentos apresentados pela autora demonstraram “a inviabilidade mecânica' de o veículo atingir a velocidade registrada pelo radar fotográfico. A decisão cita um teste publicado em um site especializado em motociclismo indicando que a velocidade máxima do modelo seria de cerca de 105 km/h.

Durante o andamento da ação, o próprio DNIT reconheceu o erro após análise técnica do equipamento responsável pela autuação. O órgão informou que não encontrou indícios de mau funcionamento generalizado no radar, mas apontou “falha pontual' no registro da velocidade referente à infração contestada.

O equipamento estava instalado no quilômetro 3,440 da BR-262, em trecho com limite de 40 km/h.

Na decisão, o magistrado destacou que a motociclista já havia apontado a inconsistência da multa ainda na esfera administrativa, antes de recorrer à Justiça. Para ele, houve “erro grosseiro' por parte da administração pública ao manter a penalidade mesmo diante da incompatibilidade evidente entre a velocidade registrada e a capacidade do veículo.

“A evidente falha na medição de velocidade, impossível para o veículo que dirigia, configurou erro grosseiro', escreveu o juiz.

Além de declarar a nulidade definitiva do auto de infração, a sentença determina que o DNIT suspenda todos os efeitos da multa e comunique o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul para regularização da situação da condutora.

O juiz também condenou o órgão federal ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 3 mil em honorários advocatícios.

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