Licitação de R$ 1,7 milhão para eventos é declarada irregular em Iguatemi

Licitação de quase R$ 1,8 milhão para contratação de estrutura de eventos em Iguatemi foi considerada irregular e terminou com multa de R$ 3.007,20 ao prefeito Lídio Ledesma (PSDB), por atos relacionados ao primeiro mandato dele à frente da prefeitura.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8) e analisou o processo de contratação para fornecimento de estruturas usadas em eventos municipais.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a principal irregularidade foi a ausência de levantamento de mercado para identificar soluções disponíveis, com alternativas mais baratas, e justificar a contratação. Para os conselheiros, a falha comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Do total da multa aplicada, 50 UFERMS foram relacionados à irregularidade na licitação e outras 6 UFERMS pela remessa fora do prazo de documentos obrigatórios ao tribunal.

O acórdão também traz recomendações à prefeitura, como aprimorar os estudos técnicos preliminares, detalhar estimativas de valores e quantidades nas futuras licitações e reforçar os critérios usados para comprovar capacidade técnica de empresas participantes.

A decisão destacou que a ausência de levantamento de mercado caracteriza irregularidade porque impede análise adequada sobre economicidade e competitividade do processo licitatório.

O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Lídio Ledesma e segue com espaço aberto para manifestação.

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