Cerrado cobre 62% de MS, mas espera há 16 anos lei nacional de proteção

O Cerrado ocupa 23,9% do território brasileiro, em uma área total de 2 milhões de km². O bioma abastece algumas das principais bacias hidrográficas da América do Sul e é considerado a savana mais rica do mundo. Ainda assim, segue sem proteção constitucional específica no país. Há 16 anos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 504/2010 tramita no Congresso Nacional sem ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera o artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, condição já garantida à Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira. A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal e passou por comissão especial na Câmara, mas atualmente aguarda inclusão na pauta do plenário para votação em dois turnos.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Federal, a proposta foi aprovada pela Comissão Especial da Casa e está pronta para ser pautada no plenário. No entanto, ainda não há previsão de quando será apreciada. “Há muitos projetos prontos para a pauta do plenário e a prioridade depende da decisão do Colégio de Líderes', afirma a nota.

A última movimentação oficial registrada ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando a proposta entrou na sessão deliberativa extraordinária, mas não foi apreciada.

Em Mato Grosso do Sul, o cenário é especialmente sensível. O bioma ocupa cerca de 62% do território estadual, abrangendo 62 dos 79 municípios, incluindo Campo Grande. Apesar disso, segundo dados do MapBiomas, apenas 25% da vegetação nativa original do Cerrado ainda permanece preservada no Estado. O restante foi convertido principalmente em pastagens, agricultura e outros usos antrópicos.

Proteção ambiental - Embora o Cerrado seja protegido por legislações federais, como o Código Florestal, pesquisadores e entidades afirmam que as normas atuais ainda não respondem às especificidades ecológicas do bioma nem à velocidade das transformações no território.

Há políticas que incluem o Cerrado, como o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado), coordenado pelo governo federal. Em 2024, entrou em vigor a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, enquanto Mato Grosso do Sul implantou o PEMIF (Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo).

Ainda assim, pesquisadores defendem a criação de mecanismos específicos voltados à conservação das características hidrológicas do bioma.

Para o assessor jurídico da Rede Cerrado, Fábio Martins, a ausência de uma proteção constitucional específica contribui para a fragilidade das políticas ambientais voltadas ao Cerrado.

“O Cerrado é considerado uma zona de sacrifício', afirma.

Segundo ele, a PEC 504 representa a tentativa de criar uma camada adicional de proteção para um território fortemente pressionado pela expansão agropecuária, pela silvicultura, pela mineração e por grandes empreendimentos de infraestrutura.

Diferenças na legislação - Fábio também chama atenção para a diferença de tratamento dada ao bioma na legislação ambiental. Ele destaca que, no Código Florestal, áreas do Cerrado fora da Amazônia Legal possuem percentuais menores de proteção quando comparadas à floresta amazônica.

“Enquanto na Amazônia a lógica é preservar 80% e permitir 20% de desmatamento, no Cerrado essa proporção é invertida', afirma.

Para ele, o bioma sofre um processo histórico de invisibilização política. “Quando a gente fala de proteção ambiental, as referências quase sempre são Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. O Cerrado acaba ficando em segundo plano, apesar de ser uma grande caixa d’água do país', diz.

O diretor-secretário do CPPCC (Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado), do Assentamento Andalucia, em Nioaque, a 185 quilômetros de Campo Grande, Altair de Sousa, afirma que a demora na aprovação da PEC reflete uma disputa histórica por espaço político.

“Quando se fala em bioma no Brasil, existe muito foco na Amazônia. O Cerrado e a Caatinga acabam ficando à mercê desse grande debate', afirma Altair, que também integra o conselho político da Rede Cerrado.

Segundo ele, organizações da sociedade civil passaram a pressionar pela criação de uma legislação específica desde os anos 1990, durante as mobilizações ambientais surgidas após a Eco-92.

Altair afirma que entidades ligadas à agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais têm buscado fortalecer atividades sustentáveis baseadas nos produtos da sociobiodiversidade do Cerrado, como pequi, jatobá e castanha de baru.

“A gente tenta mostrar que o Cerrado é rico em fauna, flora e produção sustentável. É um contraponto ao modelo de exploração predatória', diz.

Importância e impactos ambientais - De acordo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Cerrado abriga cerca de 6 mil espécies de plantas nativas, aproximadamente 200 espécies de mamíferos, 800 de aves, 180 de répteis, 150 de anfíbios e 1.200 espécies de peixes. O bioma também concentra nascentes que alimentam importantes bacias hidrográficas do continente, como as dos rios Paraná, Paraguai e São Francisco.

Apesar da importância ambiental, apenas 8,21% da área total do Cerrado está protegida por unidades de conservação de proteção integral.

A pesquisadora francesa Marine Dubos-Raoul, vinculada ao programa de pós-graduação em Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Três Lagoas, afirma que o Cerrado é atualmente um dos biomas mais degradados do país.

“O Cerrado protege cursos d’água e garante a recarga dos aquíferos. Quando ocorre a substituição da vegetação nativa por monocultivos, há alteração nos mecanismos naturais de infiltração e recarga da água, afetando diretamente a vazão dos rios e a disponibilidade hídrica', explica.

Segundo ela, o funcionamento ecológico do bioma ainda é pouco compreendido pela sociedade e pelo poder público.

“É uma espécie de floresta invertida. A parte mais ativa do ecossistema está abaixo da superfície', afirma, ao descrever o papel das raízes profundas e dos solos permeáveis na infiltração da água e na manutenção das reservas hídricas.

Marine também relata que os efeitos da degradação já são percebidos pelas comunidades rurais. “Com a perda de habitat e alimento, muitas espécies acabam migrando para lavouras e quintais em busca de comida', diz.

Comunidades rurais e monocultivos - A pesquisadora explica que, além do desmatamento, comunidades e pesquisadores demonstram preocupação com os impactos do uso intensivo de agrotóxicos e da expansão de monocultivos, especialmente do eucalipto na região leste do Estado. Entre as propostas debatidas está a criação de zonas de amortecimento entre plantações e áreas ambientalmente sensíveis, como nascentes e fragmentos preservados do bioma.

“Hoje não existe uma legislação específica para lidar com esse cenário novo de monocultivos em larga escala no Cerrado', afirma a pesquisadora ao ressaltar que desded 2024 foi criado Fórum de Enfrentamento aos Impactos do Eucalipto por iniciativa de pesquisadores e comunidades do Cerrado da região leste para debater o assunto e buscar soluções.

A presidenta da ONG Ecoa, Nathalia Ziolkowski, avalia que o Cerrado historicamente recebe menos atenção política e financeira do que outros biomas brasileiros, apesar de sua importância estratégica para a produção de água.

“O Cerrado é um hotspot mundial de biodiversidade. Mais de 50% da vegetação original já foi alterada e ele segue sofrendo enorme pressão do avanço agropecuário', afirma.

Segundo Nathalia, que também integra a Rede Cerrado, comunidades rurais do Estado já enfrentam dificuldades para manter a produção agrícola e até o abastecimento doméstico devido à escassez hídrica. Em Nioaque, um projeto da Ecoa restaurou duas nascentes ligadas ao Rio Taquaruçu, com o plantio de 5,5 mil mudas de espécies nativas do Cerrado.

“A água está acabando inclusive para uso pessoal das comunidades', relata.

Mobilização regional - Para fortalecer a luta em defesa do bioma, entre os dias 15 e 17 de junho, organizações da Rede Cerrado realizam, em Campo Grande, um encontro regional reunindo representantes de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir desmatamento, fogo, grandes empreendimentos e fortalecimento da sociobiodiversidade.

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