Comissão avalia situação de 290 famílias em ocupação de Sidrolândia

Moradores da Vila Jatobá, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, vivem a expectativa de uma solução para garantir permanência e regularização da área. No local, 290 famílias construíram suas casas desde 2018. A área integra a linha férrea da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e é alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela União desde 2020.

Nesta semana, a comunidade recebeu a visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que acompanha o caso envolvendo o terreno pertencente à União. Atualmente, existem na área 369 lotes ocupados. A maior parte das moradias é de alvenaria, com tijolos aparentes, mas ainda existem cerca de 20 barracos de lona instalados sobre a linha férrea.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a visita ocorreu no dia 19 de maio e reuniu representantes da Justiça Federal, da Prefeitura de Sidrolândia, da Secretaria do Patrimônio da União, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do Ministério dos Transportes, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e lideranças dos moradores.

Segundo a Comissão Fundiária, o objetivo foi conhecer as condições da ocupação, ouvir os moradores e avaliar possibilidades de solução consensual para regularização e urbanização da área.

Os residentes relataram que a comunidade já conta com serviços de água e esgoto, além de parte dos imóveis possuir ligação regular de energia elétrica. Também afirmaram receber apoio da prefeitura nas áreas de saúde, educação, assistência social e no processo de regularização do fornecimento de energia.

Neste ano, o processo foi encaminhado à Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal, responsável por auxiliar na mediação de ações possessórias coletivas envolvendo populações vulneráveis.

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