Entidades alvo da 2ª fase da Operação Sem Desconto são rés em 1.128 ações em MS

As sete instituições alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga pagamentos indevidos a entidades de assistência a aposentados e pensionistas, são rés em 1.128 processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde 2020. A Amar Brasil Clube de Benefícios é a que mais aparece respondendo causas referentes a práticas abusivas ou de perdas e danos: 373.

Num dos processos, de 2023, um aposentado levou a Amar à Justiça porque estavam sendo descontados, todos os meses, R$ 75,07 de sua aposentadoria, sem que ele tivesse autorizado. Isso ocorreu entre dezembro de 2022 e junho de 2023, quando a ação foi ajuizada.

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Sentença de dezembro de 2024, da 15ª Vara Cível, determinou pagamento de R$ 5 mil em danos morais e restituição em dobro do valor descontado sem consentimento. Pelo andamento do processo, os valores não foram pagos ao aposentado, nem mesmo as taxas judiciais, tendo a Amar sido inscrita em dívida ativa.

Além disso, ela não foi encontrada para ser notificada da sentença em nenhum local. A sede ficava no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. O advogado do autor da ação, na última manifestação realizada no processo, pede que o juízo autorize busca junto à Receita Federal para que sejam fornecidos os dados cadastrais e endereço atualizado da parte. O pedido ainda não foi apreciado. A Amar nem mesmo constituiu advogado no processo.

Mais entidades - Nesta quarta-feira, a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Sem Desconto  nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As entidades alvo foram Unibap (União Brasileira de Aposentados da Previdência); Abenprev(Associação de Benefícios e Previdência); Amar Brasil Clube de Benefícios; Master Prev Clube de Benefícios; AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista); Andapp (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas) e Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).

Cada uma delas, conforme levantamento da reportagem, tem dezenas de ações contra si na Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo a Unibap com 94; Abenprev com 47; Amar Brasil Clube de Benefícios com 373; Master Prev com 184; Aasap com 128; Andapp com 110 e Abapen com 192.

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