Dois anos após prisão de cuidadora, abrigo terá bens bloqueados por maus-tratos

Dois anos depois que a ex-diretora da Organização Não-Governamental MiaCat foi presa por suspeita de maus tratos a centenas de animais abrigados na antiga sede da entidade, no bairro Coronel Antonino, a Justiça determinou punições financeiras urgentes contra a associação e a ex-dirigente, que atualmente está interditada judicialmente.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público Estadual para que bens e valores da entidade, caso existam, sejam bloqueados. O caso veio à tona em abril de 2024 quando o local foi denunciado.

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Na época, cogitou-se que havia ao menos 500 animais entre cães e gatos dividindo o espaço, mas o processo aponta que eram cerca de 200 em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem nenhum cuidado de saúde ou comida, o que causou a morte de dezenas deles.

A ex-cuidadora chegou a ser presa na época e no ano passado, passou a não responder mais por sua vida civil, estando sob a curatela de familiares. Estes deverão assumir o processo como responsáveis agora.

Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande, também em 2025, assumiu a administração do local e os cuidados com os animais que sobreviveram (123), fazendo exames, limpeza frequente, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários pesaram nos cofres públicos com valores que não estavam previstos no orçamento do município, tirando dinheiro que deveria ser usado em outras áreas da administração da cidade.

A decisão da Justiça também determinou o recolhimento e o bloqueio dos bens móveis que tenham valor de venda e que fiquem na sede da associação, os quais serão listados e avaliados por um oficial de justiça para serem vendidos no futuro. Ao mesmo tempo, foi dada uma ordem para o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.

Esse bloqueio no banco foi limitado ao valor aproximado que a prefeitura calcula que vai gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro recolhido com a venda dos bens e as contas congeladas ficará guardado em uma conta aberta pela Justiça e vinculada ao processo. O objetivo é garantir que, no final da ação e quando não couber mais nenhum recurso, a prefeitura receba de volta o dinheiro que gastou e que também seja paga uma indenização em dinheiro pelos danos causados à sociedade.

O que aconteceu com os animais - Relatórios da prefeitura mostram que quando ela assumiu os cães e gatos havia 123 deles no abrigo. Foi feita ação de limpeza em todo espaço e ainda, exames laboratoriais, ministração de medicamentos e profilaxia. Infelizmente, muitos precisaram sofrer eutanásia - 16 - por terem leishmaniose ou leucemia.

De acordo com o município, outros 66 animais foram mortos em razão de ação criminal, cuja investigação está a cargo da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou brigas entre si. Maior parte dos bichos que restaram foram adotados.

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