Consórcio Guaicurus tem 56 multas mantidas por atraso e falhas

A Prefeitura de Campo Grande manteve mais de 50 multas administrativas ao Consórcio Guaicurus. A decisão da Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (8).

Ao todo, são 56 processos que incluem infrações de descumprimento de horário de viagem, omissão de chegada, falta de veículo reserva e ausência de ônibus articulado. As principais infrações registradas são relacionadas aos atrasos e representam mais da metade das multas.

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A decisão do órgão colegiado de manter as multas administrativas ocorre enquanto o município investiga possíveis irregularidades no contrato da concessionária de transporte coletivo. A entrega do relatório conclusivo do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), feito por uma comissão especial instaurada em março após determinação judicial, está prevista para hoje.

O relatório produzido pela comissão poderá subsidiar eventual processo de intervenção municipal no sistema de transporte coletivo, caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimentos contratuais.

Entre os pontos analisados estão a prestação do serviço, o cumprimento das obrigações previstas em contrato e a atuação da fiscalização municipal ao longo da concessão.

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