Recém-formados em Medicina só terão CRM se passarem no Enamed

Os estudantes que se formarem em Medicina no Brasil só vão conseguir o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) se atingirem a nota mínima de rendimento no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Sem o registro no conselho, o profissional fica impedido de exercer a profissão legalmente no País.

A determinação consta na MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), durante agenda na cidade de Divinópolis (MG). A medida cria a Política Integrada para Formação Médica no país.

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De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a MP entra em vigor imediatamente. No entanto, a exigência de proficiência na prova para poder trabalhar como médico vai valer apenas para os alunos que ingressarem na graduação de Medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.

Para o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Manuel Palacios, tornar o Enamed um pré-requisito serve como ferramenta para monitorar a qualidade dos cursos oferecidos por universidades públicas e privadas.

'Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever. Assim como a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade', defendeu Palacios.

A cada seis meses – Pela nova legislação, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada semestre pelo Inep a todos os acadêmicos concluintes de Medicina no Brasil. O recém-formado que não conseguir a nota satisfatória para liberar o CRM poderá refazer o teste nas edições seguintes.

A promessa do instituto é realizar as provas de forma descentralizada, alcançando todos os municípios brasileiros que possuem faculdades de Medicina.

Revalida – A MP também muda as regras para quem se forma no exterior. O Enamed vai substituir integralmente a primeira fase (teórica) do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

Com isso, médicos formados fora do Brasil e os graduados em território nacional farão exatamente a mesma prova teórica. A mudança, contudo, não altera a segunda etapa do Revalida, que continua exigindo os testes práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, lembrou que a avaliação de estudantes de Medicina estava prevista desde 2015, na criação do programa Mais Médicos, mas não avançou nas gestões federais anteriores.

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