Ministério deixa em aberto entrada de novos aeroportos de MS no AmpliAR

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) afirmou que mantém na agenda alternativas para viabilizar investimentos nos aeroportos deficitários de Mato Grosso do Sul que ainda não foram incluídos no Programa AmpliAR. O ministério informou ao Campo Grande News que a inclusão de novos terminais no programa dependerá de estudos, da viabilidade técnica, do interesse do mercado e da estratégia de desenvolvimento para o setor.

Criado em 2025, o programa federal prevê a concessão de aeroportos regionais em blocos, associando terminais deficitários a aeroportos mais rentáveis para viabilizar investimentos privados. Até o momento, foram incluídos Bonito, Dourados e Três Lagoas, entre nove terminais considerados viáveis para atrair investimentos privados no Estado.

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Segundo o órgão federal, mais de 100 aeroportos, localizados em diferentes estados, foram estudados para possível integração ao Programa AmpliAR, incluindo unidades de Mato Grosso do Sul. Esses terminais, destaca o ministério, poderão compor futuras rodadas de concessão independentes, como ocorreu na primeira etapa do programa; ou serem incorporados a processos de repactuação contratual, a exemplo do modelo adotado para o Aeroporto Internacional de Brasília.

Dessa forma, a pasta apontou que “mantém o interesse em estruturar alternativas que ampliem a sustentabilidade e a eficiência da infraestrutura aeroportuária em Mato Grosso do Sul, incluindo a avaliação de modelos que possam atrair investimentos e fortalecer a aviação regional'.

Ou seja, o ministério se mantém à disposição para apoiar tecnicamente o Estado na construção de soluções que assegurem a continuidade dos serviços e promovam o desenvolvimento da aviação regional, principalmente por intermédio de programas e instrumentos federais voltados à melhoria da infraestrutura aeroportuária.

O MPor ressalta, porém, que eventuais iniciativas serão analisadas conforme as oportunidades existentes, o interesse do mercado e as estratégias de desenvolvimento do setor. Nesse caso, disse, a “realização de estudos não implica a inclusão automática dos aeroportos no Programa AmpliAR ou em futuros projetos de concessão'.

Estudos de pré-viabilidade

Em Mato Grosso do Sul, foram mapeados 20 aeroportos carentes de investimentos, conforme os estudos de pré-viabilidade para licitação realizados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado ao governo de Mato Grosso do Sul, aos quais o Campo Grande News teve acesso. Os estudos foram conduzidos em conjunto com a Infra S.A. (estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes).

Do total de 20 aeroportos, nove terminais (Bonito, Dourados, Três Lagoas, Santa Maria – em Campo Grande; Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina) apresentaram viabilidade econômica e potencial para atrair investimentos privados. Esses terminais foram apresentados a potenciais investidores , em outubro de 2025, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).

Do pacote de nove terminais, somente Bonito, Dourados e Três Lagoas foram incluídos no bloco de licitação do programa vinculado ao Aeroporto Internacional de Brasília, ativo com maior previsibilidade de demanda e, portanto, mais atrativo ao mercado. Ao todo, são 10 aeroportos regionais, de diferentes regiões do país. O pacote prevê investimentos de R$ 857,8 milhões, dos quais R$ 270,2 milhões devem ser destinados aos três aeroportos de Mato Grosso do Sul.

O processo de licitação está em consulta pública na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A previsão é de realizar o leilão até o fim de 2026, com contrato de concessão válido até 2037.

Por ora, os demais aeroportos do Estado que não entraram nessa rodada de licitação permanecerão sob a gestão do Estado ou dos municípios, conforme havia informado o Escritório de Parcerias Estratégicas à reportagem.

O ministério esclareceu que a inclusão dos aeroportos regionais foi construída em diálogo com os governos estaduais envolvidos, já que a concessão à iniciativa privada possibilita a ampliação da capacidade de investimento, a modernização da infraestrutura e a melhoria da prestação dos serviços aeroportuários. Nesse modelo, a responsabilidade pela operação, manutenção e execução dos investimentos passa a ser exercida pela concessionária, observadas as obrigações estabelecidas em contrato.

Programa estadual

O Programa AmpliAR acabou interferindo no Plano Aeroviário Estadual, lançado em 2023 pelo governo Eduardo Riedel. Inicialmente, a previsão do programa estadual era investir R$ 250 milhões até o fim de 2026 em várias frentes, entre elas a modernização dos 20 aeroportos e aeródromos distribuídos por 19 municípios. O pacote incluía obras de ampliação, recuperação de pistas, implementação de quatro novos aeródromos, além de estudos voltados a futuras concessões.

Procurada pela reportagem, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) não respondeu ao pedido para detalhar e fazer um balanço da execução do programa estadual até o momento.

Entre outros pontos, o plano prevê a construção de quatro aeródromos, nos municípios de Amambai (em fase de estruturação), Inocência (concluído e inaugurado em abril de 2025), Maracaju (obras em andamento) e Mundo Novo (projeto lançado e em fase de preparação para licitação das obras, sem implementação concluída).