Câmara aprova projeto que obriga empresas a retirar fios soltos de postes

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), um projeto de lei que obriga concessionárias, permissionárias e empresas prestadoras de serviços a identificar, organizar e retirar a fiação excedente dos postes de iluminação da cidade.

A proposta segue agora para sanção da prefeita. O Projeto de Lei 11.602/25 foi aprovado em regime de urgência e em única discussão.

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A medida determina que empresas responsáveis por redes de energia, telefonia, internet, TV a cabo e outros serviços com cabeamento realizem a identificação dos cabos instalados, promovam o alinhamento dos fios e removam a fiação sem uso, além de equipamentos inutilizados.

Conforme o texto do projeto de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), as empresas terão prazo de seis meses para adequar toda a infraestrutura existente.

Já nos casos considerados emergenciais, como fios rompidos ou desencapados que representem risco à população, as providências deverão ser tomadas em até 24 horas após a constatação do problema ou notificação do órgão competente.

Além da regularização da rede já instalada, o projeto estabelece que novas instalações sejam executadas com cabeamento devidamente identificado, permitindo a identificação da empresa responsável por cada rede instalada nos postes.

Outro ponto da proposta é a responsabilização das concessionárias e prestadoras de serviço pelo cumprimento das normas. Em caso de descumprimento, haverá notificação para adequação e, se as irregularidades persistirem, aplicação de multas.

O texto também obriga as concessionárias responsáveis pelos postes a realizar a manutenção, conservação e substituição de estruturas em condições precárias, além de comunicar as demais empresas sempre que houver troca de postes, evitando que cabos antigos permaneçam abandonados nas vias públicas.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é enfrentar um problema recorrente em Campo Grande, onde postes com fios emaranhados, cabos sem identificação e estruturas abandonadas se tornaram comuns em diversos bairros.

“Muito importante o entendimento de todos os vereadores sobre esse projeto, pois a medida visa segurança da população, cuidado com a cidade, mas também busca melhorar a qualidade da prestação dos serviços e permitir a identificação das empresas responsáveis por cada rede instalada, facilitando a responsabilização em casos de abandono ou manutenção inadequada', afirmou Ronilço Guerreiro.

O vereador destacou ainda que a proposta busca solucionar situações frequentes após processos de portabilidade entre operadoras, quando cabos antigos permanecem presos aos postes mesmo sem utilização.

“É uma questão de segurança, precisamos trabalhar juntos. Já sobre a previsão de multas, trata-se de um ponto muito necessário para garantir que as empresas cumpram efetivamente as determinações previstas nesta lei', completou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a iniciativa pretende reduzir a poluição visual, aumentar a segurança da população e melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos, possibilitando ainda a identificação e responsabilização das empresas em casos de abandono da infraestrutura ou manutenção inadequada.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise da prefeita, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.

Se sancionada, a nova legislação estabelecerá regras para organização e manutenção da fiação aérea em Campo Grande, com prazos definidos para adequação e penalidades para empresas que descumprirem as determinações.