Justiça nega prisão domiciliar a delegado condenado a 49 anos

Condenado a 49 anos, 8 meses e 15 dias por estupro de vulnerável, tráfico de drogas e outros crimes, o ex-delegado Eder Oliveira Moraes teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça sul-mato-grossense. Preso no Centro de Triagem Anísio Lima, região do Jardim Noroeste, em Campo Grande, ele tentou cumprir a pena em casa sob a alegação de que a antiga função na Polícia Civil coloca sua vida em risco, mas três desembargadores rejeitaram o pedido por unanimidade.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (9) e publicada hoje (13) no Diário de Justiça. A defesa pediu que Eder deixasse a cadeia e passasse a usar tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmaram que o ex-delegado deveria ficar em uma cela especial ou em uma unidade própria para antigos agentes de segurança e alegaram que o Anísio Lima não oferece essa estrutura.

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Para reforçar o pedido, a defesa apresentou reportagem do Campo Grande News sobre inspeção no estabelecimento. À época dos fatos, levantamento da Defensoria Pública encontrou 191 presos em um espaço para 86 pessoas, mais que o dobro da capacidade. A vistoria também apontou problemas na estrutura e nas condições sanitárias da unidade.

O argumento não convenceu os desembargadores Fernando Paes de Campos, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Jairo Roberto de Quadros. Para eles, os problemas do presídio afetam todos os internos e não provam que Eder sofre uma ameaça direta por ter sido delegado.

Conforme o entendimento dos magistrados, Eder já fica longe dos presos comuns. Ele ocupa uma área formada pelas celas 16 e 17 e divide o espaço com policiais penais e outros internos que também precisam permanecer separados. O setor tem local próprio para banho de sol.

As inspeções feitas no centro de triagem também pesaram contra o pedido. Conforme o processo, Eder não relatou ameaças ou problemas ligados à própria segurança durante as visitas à unidade. Para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a possibilidade de sofrer alguma hostilidade por causa da antiga profissão, sem um caso concreto, não basta para autorizar a prisão em casa.

Os advogados ainda citaram o comportamento de Eder atrás das grades. O ex-delegado trabalha na unidade, participa de atividades de leitura e concluiu uma faculdade de Teologia. O tribunal afirmou que essas atividades podem ajudar a diminuir o tempo de pena, mas não servem como motivo para tirá-lo da cadeia.

Esta não foi a primeira tentativa de Eder de cumprir a pena fora das grades. Em maio de 2020, ele deixou a carceragem e passou a usar tornozeleira eletrônica após uma decisão que levou em conta os riscos da covid-19.

O Ministério Público contestou a saída. Depois disso, Eder voltou para a 3ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Carandá Bosque.

Abusos contra adolescentes - A pena de quase 50 anos reúne condenações por crimes graves. Em setembro de 2020, o Campo Grande News revelou que Eder recebeu uma pena de 21 anos, 8 meses e 8 dias por abusar sexualmente de dois adolescentes dentro da Delegacia de Rio Verde de Mato Grosso, unidade que ele comandava.

Os crimes ocorreram em 2015. Um dos meninos tinha 14 anos. Conforme a sentença, Eder mostrava vídeos e imagens pornográficas aos adolescentes no computador da delegacia e praticava atos sexuais contra eles.

Um dos jovens estava no local porque a mãe havia sido presa. O outro chegou à unidade após cometer uma infração. Em um dos casos, o então delegado pediu que a avó do adolescente deixasse os dois sozinhos em uma sala fechada.

A Justiça também determinou a retirada de Eder do cargo. Na época, a defesa negou os abusos e alegou que os adolescentes haviam sido induzidos a acusá-lo.

'Sumiço' de cocaína - Eder já estava preso desde junho de 2019 por causa do desaparecimento de cerca de 100 quilos de cocaína guardados na Delegacia de Aquidauana, outra unidade que ele chefiou.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) havia apreendido a droga. Parte da cocaína desapareceu em junho daquele ano. O restante sumiu dias depois. A investigação sobre o caso levou à prisão do ex-delegado e de outros 11 suspeitos.

Em maio de 2021, a Justiça condenou Eder a 14 anos e 7 meses pelo desvio da droga e por tráfico. Naquele período, as penas conhecidas contra ele já passavam de 35 anos.

Agora, a decisão do TJMS informa que Eder cumpre 49 anos, 8 meses e 15 dias de prisão. O documento cita condenações por crimes contra o poder público, estupro de vulnerável e tráfico de drogas, mas não detalha todas as penas que formam o total.

Demitido por cabeças de gado - O Governo de Mato Grosso do Sul demitiu Eder da Polícia Civil em março de 2021, após uma investigação sobre o desaparecimento de 68 cabeças de gado apreendidas em Rio Verde.

A apuração apontou que o então delegado simulou uma investigação e desviou os animais com outras três pessoas. O grupo teria vendido o rebanho.

Além da demissão determinada pelo governo, as condenações pelos abusos contra os adolescentes e pelo desvio da cocaína também determinaram a saída de Eder do serviço público.

Levantamento publicado pelo Campo Grande News em 2020 mostrou que ele acumulava cerca de 10 processos. As acusações envolviam corrupção, desvio de bens, tráfico de drogas, participação em grupo criminoso e posse irregular de arma.

Eder também apareceu na Operação Balcão de Negócios, que investigou a suspeita de proteção de agentes de segurança a grupos ligados ao tráfico.