MP quer plano estrutural para fim de problema crônico no asfalto

O titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande (MS), Fábio Ianni Goldfinger, instaurou um procedimento para reunir informações sobre as ações para reparo no asfalto da Capital e buscar uma solução estrutural definitiva para o problema enfrentado há décadas na cidade. A decisão de iniciar o procedimento na área cível vem em meio a investigações iniciadas pelo braço criminal do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), via Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que culminaram na operação Buraco Sem Fim.

Goldfinger menciona “desconformidades complexas e contínuas' e problemas críticos com a malha asfáltica, que geram a necessidade de um plano estrutural. Ainda, pela dimensão do problema, pontua a necessidade de um diagnóstico para orientar a atuação. Esse tipo de abordagem, chamada de estrutural, passou a ser citada em problemas complexos que envolvem vários agentes na busca de uma solução. A Justiça também usou esse nome nas ações envolvendo a crise da Santa Casa e no transporte coletivo, alvos de ações civis públicas e populares.

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Na portaria de início da apuração, o promotor menciona que o objetivo apontado no procedimento é o acompanhamento da “construção de soluções estruturantes' com fundamentação técnica, jurídica e “socialmente eficaz.' Ele enviou pedido de informações a vários agentes em busca de informações amplas, que poderá utilizar para fazer recomendações à Prefeitura, para a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou mesmo mover uma ação civil pública.

O promotor requisita uma lista de informações à Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), como o diagnóstico atualizado do pavimento da cidade, apontando pontos críticos; como é definida a prioridade para reparos, como fluxo da via e riscos; como é o planejamento do serviço tapa-buracos; se há algum serviço de geoprocessamento que ajude a agilizar a distribuição das equipes e também a conexão com outros serviços públicos que intervêm no asfalto, como drenagem e redes de água e esgoto. Ele também requereu detalhes sobre aspectos formais dos contratos com empreiteiras, como a estrutura de fiscalização para o pagamento dos serviços e controle da qualidade da obra. Goldfinger questionou também se há controle do surgimento de novos danos em trechos já reparados, para atestar a eficiência do reparo e quais as medidas preventivas para evitar a deterioração da malha.

Ele pede ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que envie relatórios dos últimos 10 anos sobre trabalhos de tapa-buracos na cidade, pedindo o envio em um prazo de 20 dias, mesmo prazo para as outras demandas; também pede à Controladoria do Município informações sobre eventuais questionamentos sobre a legalidade ou regularidade dos serviços de tapa-buracos e também que a assessoria técnica do Ministério Público envie relatórios sobre atuações pretéritas da instituição.

Goldfinger pede, ainda, que a Câmara Municipal também encaminhe informações sobre demandas que possam ajudar a debater o assunto.

Tanto a Câmara como o TCE tiveram ações recentes relacionadas ao tapa-buracos na cidade. Os vereadores cobraram detalhes do titular da Sisep, André Moura Brandão, e o secretário também foi à Corte fiscal junto com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, para apresentar um plano de ação, diante da preocupação com o encerramento de contratos sem a permanência dos serviços de reparos e manutenção das ruas.

Isso ocorreu na semana passada e logo após a prefeita Adriane Lopes (PP) comentou sobre a solução para ampliar os serviços, como manter equipes trabalhando aos sábados. Eles apresentaram o plano de ação da Secretaria de Obras em relação ao chamamento público, por meio do Consórcio Central, para que a gente possa fazer um mutirão de tapa-buracos em Campo Grande.'

Em entrevista recente ao Campo Grande News, a prefeita mencionou a confirmação de recursos de financiamento de R$ 250 milhões para 22 lotes de obras de pavimentação em todas as regiões da cidade. O volume de valores vai se expandindo à medida que a Caixa Econômica libera mais contratos. Isso só foi possível porque no ano passado o Município aderiu ao PEF (plano de equilíbrio fiscal) do governo federal, adotando enxugamento de despesas e renegociando dívidas.

A reportagem pediu uma posição da Prefeitura sobre o procedimento cível do MPMS. Havendo manifestação, as informações serão acrescentadas ao texto.