Após a votação da LDO, Assembleia encerra semestre com 95 projetos aprovados

A aprovação, em redação final, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram o projeto que estabelece as metas fiscais e as prioridades do Estado para o próximo ano e concluíram um semestre em que 138 projetos tramitaram na Casa.

O balanço das atividades legislativas, referente ao período de 1º de fevereiro a 15 de julho, mostra que, dos 138 projetos apresentados, 95 foram aprovados, 26 acabaram rejeitados ou retirados de tramitação e 17 permanecem em análise.

• Leia Também
• Com apenas uma emenda, deputados aprovam LDO de R$ 27,992 bilhões

A maior parte das proposições foi formada por 100 projetos de lei, dos quais 68 foram aprovados e 23 rejeitados ou retirados. Também tramitaram 29 projetos de resolução, com 22 aprovações; nove projetos de decreto legislativo, dos quais cinco foram aprovados; e um projeto de lei complementar, que ainda não teve votação concluída.

Além dos projetos, os parlamentares apresentaram 1.169 indicações, principal instrumento utilizado para encaminhar demandas da população ao Executivo. No semestre, também foram protocoladas 536 moções, 165 requerimentos e 40 emendas, totalizando 1.910 proposições.

Os números revelam ainda a intensa atividade em plenário. A Assembleia realizou 74 sessões ordinárias, promoveu 166 votações, publicou 108 Diários Legislativos e expediu 3.414 ofícios, sendo 2.758 pela Primeira Secretaria e 656 pela Presidência.

Ao longo do semestre, a Casa também promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários e encontros, quatro visitas oficiais e recebeu 10 visitas institucionais e de escolas, voltadas à aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

Já na sessão de hoje (15), última antes do recesso, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da LDO para 2027. A proposta recebeu 12 emendas parlamentares durante a tramitação e estima uma receita de aproximadamente R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo estadual para 2027 e orientará a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa no segundo semestre.

Com a aprovação da LDO, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (16). O recesso parlamentar começa oficialmente na sexta-feira (17) e segue até 3 de agosto, com retomada das sessões no dia 4 de agosto, uma terça-feira. Durante esse período, a Assembleia continuará funcionando administrativamente em regime de plantão.

Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), os gabinetes definirão a escala de atendimento dos servidores, enquanto ficam suspensas as sessões e reuniões das comissões permanentes.

'De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Assembleia funciona em regime de plantão. A parte administrativa funciona normalmente e os gabinetes estabelecem plantão dos seus servidores. Não haverá reunião de comissão nem sessão, mas o atendimento ao público e às demandas políticas continua', explicou Gerson.

Balanço do semestre - Ao fazer um balanço das atividades legislativas, Gerson Claro classificou o primeiro semestre como produtivo e destacou debates considerados estratégicos para o Estado.

'Foi um primeiro semestre bastante ativo. Tivemos muitos debates importantes, além das proposições que passaram pela Casa. Destaco temas como violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, as concessões públicas e as parcerias na área da saúde', afirmou Gerson.

O presidente acredita que o segundo semestre será marcado principalmente pela discussão do orçamento estadual para 2027. 'Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária. Mas também teremos discussões sobre concessões e saneamento básico, temas que vêm ganhando força e continuarão na pauta da Assembleia', disse.

Mesmo durante o período eleitoral, Gerson defendeu a manutenção do debate político no Parlamento. 'A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição. Nosso papel é manter o ambiente institucional funcionando e continuar entregando resultados para Mato Grosso do Sul', concluiu.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.