Custo preocupa leitores, mas apoio à aposentadoria diferenciada chega a 52%

A aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dividiu os leitores do Campo Grande News. Embora a alternativa contrária tenha recebido o maior percentual isolado, a soma das respostas favoráveis à medida chegou a 52%.

Conforme o resultado registrado na enquete, 34% dos participantes responderam que o Senado não acertou ao aprovar a proposta porque o custo é muito alto. Logo atrás, 33% avaliaram que a aposentadoria diferenciada é um direito justo.

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Outros 19% apoiaram a medida, mas afirmaram que ainda é necessário definir como a despesa será paga. Já 13% disseram não saber avaliar o tema. Os percentuais apresentados totalizam 99%, diferença que pode ocorrer por arredondamento.

O resultado revela uma preocupação que vai além do reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes. Enquanto a maioria das respostas demonstra apoio ao benefício, parte expressiva dos leitores questiona a origem dos recursos necessários para bancar a mudança.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021 foi aprovada pelo Senado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Os três representantes de MS (Mato Grosso do Sul), Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina, votaram a favor do texto.

Pela regra permanente, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na função. Atualmente, as categorias seguem as regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A proposta também estabelece uma transição até 2041. Profissionais que completarem 25 anos de contribuição até o fim de 2030 poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens. As idades serão elevadas gradualmente até atingir os limites definitivos.

O texto garante integralidade e paridade aos trabalhadores vinculados aos regimes próprios de Previdência. Para os profissionais ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a União deverá pagar um benefício complementar para aproximar a aposentadoria da remuneração integral.

A principal controvérsia está no custo. Estimativa da Previdência Social aponta impacto de R$ 27,9 bilhões nos primeiros dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões nos regimes próprios dos servidores públicos e R$ 10,3 bilhões no regime administrado pelo INSS.

A equipe econômica do governo argumenta que a criação do benefício deveria ser acompanhada de uma fonte permanente de financiamento. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também se posicionou contra a proposta e prevê aumento das despesas de estados e municípios, especialmente daqueles que mantêm regimes próprios de Previdência.

Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não passa por sanção ou veto presidencial.

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