Governador quer que Imasul assuma licenciamento de rodovias da Rota da Celulose

O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta sexta-feira (7), após reunião no Ministério do Meio Ambiente, que pediu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a prerrogativa para o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) conduzir os processos de licenciamento ambiental das obras previstas nos trechos das BR-262 e BR-267. Segundo ele, a medida busca acelerar a execução das intervenções previstas pela futura concessionária.

'O nosso pedido é para que o Ibama delegue ao Imasul os processos de licenciamento da 262 e da 267 no trecho concessionado, para que a gente ganhe agilidade no processo de obras a serem implementadas pela concessionária', afirmou. Riedel disse que a recepção ao pleito foi positiva e acrescentou que o Ibama analisa a proposta. 'Já tem uma ação semelhante em Pernambuco que foi adotada e a gente vê isso de maneira muito positiva.'

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A concessão das rodovias federais BR-262 e BR-267 faz parte do projeto estadual e federal denominado Rota da Celulose. O lote engloba 870,3 quilômetros de vias (incluindo também trechos das estaduais MS-040, MS-338 e MS-395), com investimentos estimados em R$ 10,1 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.

O trecho da BR-262 fica entre Três Lagoas e Campo Grande. Já a extensão da BR-267 vai de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul.

Bodoquena - O precedente citado pelo governador refere-se a um acordo de cooperação técnica firmado neste ano entre o Ibama e a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco), que permitiu ao órgão estadual assumir parte dos procedimentos de licenciamento ambiental relacionados a obras em rodovias federais. O modelo preserva a competência federal, mas descentraliza a análise dos processos, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação.

Caso o pedido seja aceito, Mato Grosso do Sul poderá adotar mecanismo semelhante para as intervenções previstas nas duas rodovias federais. Ainda não foram detalhados quais atos do licenciamento ambiental seriam efetivamente delegados ao Imasul nem qual seria o impacto estimado sobre o cronograma das obras. Riedel disse que a proposta se justifica pela responsabilidade do Estado sobre os trechos que passam pelo Estado.

Na mesma agenda em Brasília, Riedel discutiu com representantes do Ministério do Meio Ambiente a proposta de criação da Revis (Reserva de Vida Silvestre) da Bodoquena. Segundo ele, o governo estadual apresentou alternativas ao projeto originalmente elaborado pelo ministério, incluindo sugestões de alteração no percentual da área a ser protegida. A pasta analisará as propostas e agendará, na próxima semana, uma nova reunião entre o secretário estadual de Meio Ambiente, Arthur Barbosa, e o ministro.

O governo estadual sustenta que busca construir uma solução negociada tanto para a criação da unidade de conservação quanto para o licenciamento das rodovias, conciliando proteção ambiental e execução de investimentos em infraestrutura.

No fim da tarde, acompanhado do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, Riedel participou da cerimônia de posse do promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro como novo integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, presidiu o ato.