MP quer saber como atua Conselho de Saúde da Capital

O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger decidiu abrir um procedimento para investigar como segue a atuação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento da rotina dos serviços de saúde pública em Campo Grande. O membro do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer saber se os conselheiros apresentaram propostas para aperfeiçoar a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde na Capital.

O procedimento ainda não está acessível, exigindo senha para consulta, mas a reportagem apurou que ele pretende obter informações sobre a composição do conselho, que tem usuários, servidores e o poder público, em uma composição paritária, a estrutura de funcionamento e até os temas debatidos desde o ano passado, o que pode ser conferido por meio das atas das reuniões.

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O promotor pretende também apurar como é a relação com a Administração Municipal. No começo do ano, membros do Conselho foram uma das principais vozes contra uma iniciativa de repassar à gestão privada os centros de saúde do Tiradentes e o do Aero Rancho, os dois maiores da cidade, dentro de um projeto piloto. Diante da repercussão negativa, a ideia acabou sendo deixada de lado.

Não é a primeira iniciativa recente da MPMS, que já mantém vários inquéritos para verificar a oferta de atendimentos em vários setores da saúde pública, alguns casos até judicializados, por meio de ações civis públicas cobrando das secretárias de Saúde da Capital e do Estado a elaboração de planos de regularização dos serviços.

Um exemplo emblemático é o contrato com a Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS e responsável por uma série de especialidades complexas, como neurologia e cardiologia, nas áreas adulta e pediátrica. A ortopedia também é um serviço relevante do hospital, mas, aos poucos, a gestão do SUS acabou distribuindo pacientes para outros hospitais da cidade, como o Pênfigo e o Hospital Universitário, para reduzir a dependência.

Foi em uma ação civil pública do MPMS que a Justiça determinou que as duas esferas apresentem uma solução para a contratualização do hospital. Diante da complexidade do tema, a Justiça classificou o processo como estrutural, envolvendo mais de um juiz e com o foco em buscar uma solução ampliada e não pontual para a crise envolvendo a unidade hospitalar.

Ainda relacionada à qualidade do SUS, em maio o promotor Marcos Roberto Dietz instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Campo Grande ao longo de 2026, após empresas prestadoras de serviço e fornecedores relatarem atraso em pagamentos.

Ele solicitou também informações dos dois anos anteriores. Em resposta à promotoria, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou dados do SICONT (Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle), apontando um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Segundo dados da investigação, apenas R$ 88,2 milhões teriam sido quitados, permanecendo saldo em aberto de R$ 197,5 milhões à época da divulgação do inquérito, em maio. A promotoria tinha a informação de que mais de R$ 5 milhões em pagamentos seguiam pendentes em 2026.