Negócio desfavorável aos credores abre nova disputa após falência de frigorífico

A decretação da falência da Balbinos Agroindustrial Ltda., em 20 de agosto, não encerrou a tensão no processo de 4.639 páginas que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral. O questionamento agora envolve o arrendamento da planta do frigorífico, em Sidrolândia, diante da apresentação de uma proposta de valor superior àquela já contratada pela administradora judicial. Numa massa falida em que o objetivo é preservar valor para pagar credores, a diferença de 33% a menos é considerada prejudicial.

Em 24 de agosto, a Ourives & Marques Advogados e Consultores, mantida como administradora judicial, apresentou nos autos a proposta de arrendamento da Beauvallet Goiás Alimentos Ltda., braço brasileiro do Grupo Beauvallet, sediado na França, que opera unidade industrial própria em Inhumas (GO).

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A proposta previa o arrendamento imediato da planta pelo prazo de 180 dias, mediante pagamento mensal de R$ 150 mil. A primeira parcela seria paga no ato da assinatura do contrato e as demais a cada 30 dias.

No dia seguinte, 25 de agosto, o juiz determinou que as partes e o Ministério Público se manifestassem no prazo de cinco dias sobre o arrendamento. Mas o prazo não foi respeitado.

Na mesma data, porém, foi assinado o contrato entre a administradora judicial e a Beauvallet Goiás Alimentos. O documento, posteriormente anexado ao processo, fixou o arrendamento em R$ 150 mil por mês pelo prazo de 180 dias. A empresa também depositou caução de R$ 450 mil, correspondente a três parcelas.

Dois dias depois, na quinta-feira (27), a RKO Alimentos Ltda. apresentou nos autos uma proposta para arrendar a planta frigorífica por R$ 200 mil mensais, pelo período de 12 meses.

Também na quinta-feira, a administradora judicial anexou ao processo o contrato com a Beauvallet, já assinado e datado de 25 de agosto.

Assim, a proposta da RKO, de R$ 200 mil mensais, foi formalmente apresentada ao processo depois da assinatura do contrato com a Beauvallet, de R$ 150 mil por mês.

No processo, a RKO Alimentos pede que seja vedada a imissão da Beauvallet na posse da planta frigorífica e requer que o arrendamento seja destinado à própria empresa. A expectativa dos credores é de que a planta seja arrendada pelo maior valor.

A falência foi decretada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que destacou o esvaziamento patrimonial.

“Mesmo às vésperas do ajuizamento do pedido recuperacional, mais de 98% do capital social alegadamente subscrito (...) permanecia sem integralização. Tal circunstância revela quadro incompatível com a narrativa de viabilidade econômico-financeira sustentada pela recuperanda'.

Conforme o balanço patrimonial, consta capital de apenas R$ 600 mil, embora estivesse prevista a integralização de R$ 30 milhões.

“Todavia, além de inexistir demonstração concreta da liquidez ou exigibilidade desse crédito, o próprio balanço patrimonial comprova que tal valor jamais ingressou efetivamente no patrimônio da sociedade, permanecendo contabilizado como capital a integralizar. Em outras palavras, a empresa apresentou aos credores estrutura societária fundada em patrimônio que, na prática, nunca foi efetivamente incorporado à atividade empresarial', afirma o magistrado na sentença.

Respostas - A defesa da Balbinos, feita pelos advogados Rodrigo Pimentel e Lucas Mochi, afirmou inicialmente que discorda da decretação da falência e “considera que a medida foi prematura e extremamente gravosa', por entender que ainda existem alternativas para a preservação da empresa.

Sobre o arrendamento realizado pela administradora judicial, os advogados afirmam que a situação “causa estranheza', porque, segundo a defesa, as tratativas com a Beauvallet para o arrendamento da planta frigorífica teriam começado dois dias antes da decretação da falência, ocorrida em 20 de agosto.

“A Balbinos não é contrária à retomada da atividade. Ao contrário. O objetivo sempre foi preservar a empresa, os empregos e gerar recursos para pagamento dos credores. O que a defesa questiona é a precipitação e como esse arrendamento está sendo conduzido', afirmam.

Sobre a existência de uma proposta de maior valor, a defesa destaca que, se houver proposta melhor, “eventual escolha de proposta financeiramente inferior precisa ser acompanhada de fundamentação objetiva que demonstre qual vantagem concreta justificaria essa opção para a massa e para os credores'.

Por fim, os advogados enumeram que “três fatos precisam ser explicados com absoluta transparência: a existência de tratativas para arrendamento antes da própria decretação da falência; a tentativa de avançar com o negócio enquanto o recurso contra a falência ainda aguarda julgamento; e os critérios utilizados para escolha entre propostas concorrentes'.

Pela administradora judicial, o advogado Guilherme Ourives afirma que havia urgência em manter a planta frigorífica em funcionamento com uma empresa que tivesse condições de operar o espaço, porque máquinas e equipamentos poderiam sofrer deterioração pela falta de uso.

Ele também explicou por que não foi aguardado o prazo de cinco dias aberto para manifestação dos credores e do Ministério Público. Segundo Ourives, a espera faria com que os custos para manutenção da planta fechada superassem os valores que a administradora judicial já havia desembolsado para preservar o local.

O advogado acrescentou que existe risco de vazamento de amônia caso a planta permaneça fechada, o que poderia causar danos ambientais “sérios e imprevisíveis'.

Ourives afirmou ainda que “as melhores propostas podem ser avaliadas pelos credores, juízo e administrador judicial', mas disse que ainda não havia sido notificado sobre a proposta de R$ 200 mil apresentada pela RKO Alimentos.

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