Justiça dá 10 dias para Discord propor proteção a usuários após morte em MS

A plataforma norte-americana Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta com medidas de proteção a usuários, após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2), na Justiça Federal, em Brasília (DF). A empresa deverá detalhar ações para ampliar a segurança de crianças, adolescentes e mulheres dentro da plataforma. A negociação ocorre em ação aberta depois que falhas nos mecanismos de controle ganharam repercussão com a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.

Em contra-partida, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo assim que receber a nova proposta. Representantes da União, do Discord e de órgãos responsáveis pela proteção de usuários participaram da audiência. O encontro buscou uma saída negociada para as medidas cobradas da empresa.

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Entre os pontos que deverão entrar na proposta está a criação de um protocolo para receber notificações sobre extorsão que envolva imagens ou outros conteúdos íntimos. A plataforma também deverá apresentar mecanismos para detectar e moderar conteúdos ligados a maus-tratos e crueldade contra animais. Outra medida envolve a preservação de dados de usuários que possam ser solicitados durante investigações.

A audiência desta quarta ocorre depois de tentativas anteriores de acordo entre o Discord e o governo federal. Conforme já mostrou o Campo Grande News, a empresa apresentou três versões de uma proposta antes de o caso chegar à Justiça Federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) considerou as medidas insuficientes para reduzir os riscos apontados pelas autoridades.

A AGU pede que a plataforma adote mecanismos efetivos de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ação também cobra indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos atribuídos às falhas de segurança. Mesmo com o processo em andamento, o governo informou que permanece aberto a um acordo com a empresa.

O caso ganhou repercussão nacional depois da morte da adolescente de 13 anos em Naviraí, em julho. A investigação apura se integrantes de um grupo virtual incitaram a menina à automutilação e a tirar a própria vida durante uma transmissão pelo Discord. A maior parte dos suspeitos identificados na apuração é adolescente.

A morte já havia levado a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a abrir uma fiscalização específica sobre o Discord. A agência apontou possíveis falhas na prevenção de conteúdos ligados à automutilação e ao suicídio, na verificação da idade dos usuários e na retirada de materiais considerados nocivos. A apuração também avalia os procedimentos usados pela plataforma para comunicar situações graves às autoridades.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão da função de transmissões ao vivo e de ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil. A agência afirmou que encontrou indícios de que esses recursos foram usados de forma recorrente em situações de violência, assédio e incentivo à automutilação. A restrição deve continuar até que o Discord demonstre a adoção de mecanismos considerados adequados para reduzir esses riscos.

O Campo Grande News mostrou ainda que o Discord contestou a medida e classificou a suspensão das transmissões como prematura. A empresa afirmou que já havia retirado do ar o grupo relacionado ao caso de Naviraí e pediu mais prazo para atender às exigências. A decisão administrativa, porém, manteve a cobrança por mudanças estruturais na proteção de usuários menores de 18 anos.