Número de PJ bate recorde, mas maioria ainda trabalha sem empresa aberta

O número de trabalhadores por conta própria que possuem CNPJ atingiu o maior patamar da série histórica em 2025, mas a formalização ainda representa uma parcela menor entre os autônomos brasileiros.

Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 7,1 milhões de trabalhadores atuavam por conta própria com registro empresarial no ano passado.

O grupo representa 27,1% dos 26,1 milhões de trabalhadores autônomos do país. Embora seja o maior percentual desde o início da série, em 2012, significa que cerca de sete em cada dez trabalhadores por conta própria ainda não possuem CNPJ.

Na comparação com o início da pesquisa, a proporção praticamente dobrou. Em 2012, os trabalhadores autônomos com registro empresarial correspondiam a 15% do total.

Para o IBGE, a formalização está diretamente relacionada ao nível de escolaridade. Trabalhadores com maior formação aparecem em maior proporção entre os que possuem CNPJ.

Entre os autônomos com ensino superior completo, 50,8% tinham registro empresarial em 2025. Já entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, o percentual era de apenas 11%.

O analista do IBGE William Kratochwill explica que profissionais mais escolarizados costumam atuar em áreas de prestação de serviços e têm maior acesso a mecanismos de formalização.

“Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada está para o mercado', afirmou o pesquisador.

Avanço do MEI

Um dos fatores apontados para o aumento dos trabalhadores por conta própria formalizados é o crescimento do MEI (Microempreendedor Individual), modalidade criada em 2008 para facilitar a regularização de pequenos negócios.

Segundo Kratochwill, o modelo permite que trabalhadores tenham uma empresa registrada, possam emitir documentos fiscais, abrir conta bancária empresarial e receber pagamentos de forma formal.

O crescimento dos trabalhadores com CNPJ também está relacionado ao debate sobre a chamada pejotização, quando profissionais passam a prestar serviços como pessoa jurídica em vez de serem contratados com carteira assinada.

O IBGE ressalta que a Pnad não permite identificar todos os casos de pejotização, mas o pesquisador afirmou que a contratação de trabalhadores como empresas pode ser utilizada por organizações como uma forma de reduzir custos.

Debate sobre direitos trabalhistas

A expansão dos registros como pessoa jurídica divide opiniões no mercado de trabalho. Enquanto o modelo pode ampliar oportunidades para profissionais que desejam atuar de forma independente, também gera discussões sobre perda de direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O Ministério do Trabalho e Emprego tem manifestado preocupação com o uso do MEI como substituição de empregos formais. Segundo o governo, a migração irregular de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas pode reduzir contribuições destinadas à Previdência Social e outros fundos.