China monitora Malha Oeste há dez anos, mas não avança em proposta para leilão

Mesmo após uma nova rodada de reuniões do governo federal na China, a Malha Oeste segue sem atrair o apetite de investidores chineses para uma negociação concreta sobre a concessão, segundo fonte reservada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ouvida pelo Campo Grande News.

Até agora, J&F e as concessionárias Rumo, MRS e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica S.A.) são as empresas que demonstram maior interesse em investir na ferrovia, sustenta a fonte.

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Com o leilão adiado para 2027, a Malha Oeste está em processo de deterioração após 30 anos de concessão à Rumo, encerrada em junho deste ano. Houve, contudo, acordo com a ANTT para que a empresa recebesse até R$ 26,9 milhões em créditos para manter serviços de manutenção e conservação da ferrovia durante um período de transição de 180 dias.

Apesar da expectativa do governo federal de atrair capital chinês, o interesse do país asiático na ferrovia continua genérico, e nenhuma empresa chinesa procurou a agência para aprofundar as tratativas após o road show realizado em junho, na China. Conforme a fonte da ANTT, há cerca de dez anos os chineses “estão monitorando' o projeto e dizem ter interesse na ferrovia brasileira, mas, até agora, não sinalizaram uma proposta concreta. Por enquanto, os investimentos chineses têm se concentrado na indústria automotiva.

Leilão

A ANTT oficialmente não confirma o interesse das empresas ou dos investidores mencionados no novo leilão. A justificativa é de que, por enquanto, não existe inscrição formal de interessados no leilão. Segundo a agência, as condições de participação serão estabelecidas no edital.

O plano de outorga da ferrovia que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), aprovado em junho pelo Ministério dos Transportes, está em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Essa é uma etapa necessária antes da publicação do edital. A agência reforça que o cronograma do certame depende da conclusão dessa análise e das etapas posteriores. Sem estimar prazo para a publicação do edital, a perspectiva é realizar o leilão em 2027.

A ANTT reforça ainda que a continuidade da guarda, da preservação e da manutenção mínima dos ativos da ferrovia foi tratada no 5º Termo Aditivo com a Rumo Malha Oeste. O prazo transitório de 180 dias pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Impasses com a Rumo

O governo federal e a Rumo, porém, não estão se entendendo, e o período de 180 dias não deverá ser prorrogado. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) abriu edital nesta quinta-feira para contratar uma empresa que execute serviços de manutenção, conservação e vigilância da ferrovia por até 36 meses. O valor do contrato pode chegar a R$ 212,55 milhões, com recursos do governo federal.

Mesmo assim, a Rumo não está formalmente impedida de participar do próximo leilão da ferrovia. A atuação da empresa na operação da Malha Oeste é marcada por multas e irregularidades apontadas pela ANTT e pelo TCU, além de uma ação popular em andamento que cobra compensações de R$ 3,6 bilhões da concessionária, sob a alegação de “abandono e deterioração' da Malha Oeste.

O advogado Lairson Ruy Palermo, autor da ação, considera uma “imoralidade' o fato de a concessionária estar habilitada para participar do novo leilão. A ação judicial também pretende impedir que a futura licitação favoreça a mesma concessionária e propõe uma nova frente para esclarecer o tamanho do passivo deixado na ferrovia.

A Rumo afirma que não manifestou interesse formal em disputar a nova concessão da Malha Oeste. Segundo uma fonte da concessionária, o acesso aos estudos disponibilizados pela ANTT foi apenas uma consulta técnica, procedimento considerado normal e que também ocorreu em outros processos de concessão.

A fonte reconheceu, porém, que a empresa teve interesse em permanecer à frente da ferrovia no modelo de repactuação discutido anteriormente e analisado pelo TCU. A proposta, entretanto, não avançou depois que o tribunal entendeu que o desenho configuraria uma nova concessão.

Desde então, a empresa diz não ter declarado publicamente interesse na nova concessão, cuja disputa só poderá ser definida após a publicação do edital.

Ausência de inidoneidade formal

Para uma empresa ser impedida de participar de licitações públicas, é necessária a aplicação de uma sanção formal, como declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. Até o momento, contudo, as penalidades aplicadas à Rumo foram de natureza pecuniária, com multas administrativas convertidas em dívidas.

Ou seja, não há, nos registros da ANTT ou do TCU, punição de banimento que impeça a empresa de disputar novos leilões, segundo o advogado e coordenador do Comitê Sindical e Popular da CUT.

Segundo Palermo, o encerramento do contrato anterior com a Rumo gerou um “contencioso' complexo envolvendo cerca de R$ 6 bilhões. De um lado, segundo o advogado, a ação popular cobra responsabilidades por prejuízos ao erário público, além de indenizações por supostas violações ao patrimônio histórico e cultural e pelo sucateamento da infraestrutura.

Por outro lado, acrescentou Palermo, a concessionária alega possuir créditos por investimentos realizados.

“Essa caixa preta será aberta nos autos da minha ação popular e saberemos se foram feitos e quando foram feitos.'

Palermo sustenta que a malha ferroviária, ao fim do contrato, foi entregue inutilizada e precisou de termos aditivos para a contratação de terceiros que pudessem colocá-la emergencialmente em funcionamento.

A fonte da ANTT não quis se estender sobre esses pontos, mas informou que as pendências do contrato antigo precisam ser resolvidas e endereçadas antes ou durante o processo de transição para a nova concessão. Segundo a fonte, a questão precisa ser equalizada de alguma forma, seja por meio de indenização ou de outra forma de acerto com o novo concessionário.

Desafios

O advogado Palermo analisou os desafios de uma eventual retomada da Malha Oeste e disse que a situação envolve uma negociação financeira que pode ser resolvida, mas que não se deve criar expectativa de funcionamento imediato da ferrovia, já que a situação, segundo ele, “é grave'.

“Não acredito que haja um grupo econômico que vai se interessar do jeito que está a malha diante dos prejuízos bilionários.'

O advogado, que defende a reestatização da ferrovia, avalia que uma das alternativas seria uma negociação com o BNDES.

“Provavelmente esse caminho está em estudo para que algum grupo econômico receba um empréstimo do BNDES para fazer a reparação da malha, porque esse grupo não vai tirar lucro imediato.'

Palermo sustenta que os 1.700 quilômetros da ferrovia estão deteriorados. Diante da situação, disse que somente o capital e a expertise da China poderiam colocar a ferrovia em operação em curto prazo.

Ele defende que há demanda para o transporte ferroviário e critica a predominância do transporte rodoviário, associada à chamada “economia do petróleo'. Na avaliação dele, esse modelo dificulta uma eventual integração entre ferrovias e hidrovias, especialmente pelos rios Paraguai e Paraná.