Pressão por voto pode ser denunciada durante plantão eleitoral em MS

A Justiça do Trabalho mantém plantão em todo o país neste domingo (4), primeiro turno das eleições de 2026, para receber denúncias e analisar medidas urgentes contra o assédio eleitoral. A iniciativa integra a campanha “No meu voto mando eu'. Em Mato Grosso do Sul, trabalhadores podem denunciar pressão por voto, ameaças de demissão e impedimento de ir às urnas pelo canal eletrônico do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), disponível 24 horas.

Os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o MPT mantêm atendimento durante o dia de votação. O plantão judicial pode ser acionado em situações que exigem providências urgentes, como quando o empregador não permite que funcionários sejam liberados para votar ou ameaça retaliar trabalhadores por suas escolhas políticas. Os tribunais também mantêm canais permanentes para receber denúncias de assédio eleitoral.

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Em MS, o plantão do MPT começou no sábado (3) e segue neste domingo. Segundo o órgão, o assédio eleitoral ocorre quando há pressão ou constrangimento relacionado à escolha política dos trabalhadores. A prática pode acontecer em conversas informais, mensagens de WhatsApp e comunicados internos. Impedir que o empregado exerça o direito ao voto também deve ser denunciado.

Entre os exemplos estão ameaçar demissão por causa do voto, oferecer benefícios em troca de apoio político, exigir comprovação de voto e obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha. O assédio pode ocorrer entre chefias e subordinados ou entre colegas, presencialmente ou por mensagens.

Como denunciar — Em Mato Grosso do Sul, os relatos podem ser registrados pelo canal de denúncias do MPT-MS. O atendimento eletrônico está disponível 24 horas durante o fim de semana eleitoral, e a comunicação pode ser feita de forma anônima.

Também é possível acessar o canal nacional do MPT sobre assédio eleitoral e entrar em contato pelo plantão do WhatsApp (61) 99175-3837. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-8222.

A orientação é guardar provas que possam ajudar na apuração, como mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios, vídeos e capturas de tela de redes sociais.

Outra opção é a página de assédio eleitoral do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região). Para registrar o relato, o trabalhador deve acessar o formulário indicado e selecionar o assunto “DENÚNCIA'. O tribunal assegura a proteção da identidade e dos elementos que possam identificar o denunciante.

O acompanhamento das manifestações pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (67) 3316-1784, (67) 3316-1837 e 0800 731 0087. O atendimento telefônico regular da Ouvidoria ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados.

Denúncias anteriores — Nas eleições municipais de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 10 denúncias de assédio eleitoral, sendo nove sem repetição, conforme relatório do MPT com dados consolidados até 15 de novembro daquele ano. No mesmo levantamento, o país somava 905 denúncias, das quais 740 não eram repetidas. Os números correspondem a relatos recebidos pelo órgão, e não necessariamente a casos comprovados.

Em balanço posterior, divulgado em fevereiro de 2025, o MPT informou que recebeu 965 denúncias em todo o Brasil ao longo de 2024. Desse total, 420 envolviam a administração pública.

Na eleição geral anterior, em 2022, o MPT-MS recebeu 73 denúncias. Segundo a instituição, a atuação naquele pleito resultou na celebração de dez termos de ajustamento de conduta e na expedição de 28 recomendações aos empregadores.

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