Ex-diretor da Fundação de Cultura é multado por irregularidades com a Lienca

O ex-presidente da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Gustavo de Arruda Castelo, foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) em R$ 12.765 por irregularidades em dois termos de fomento com a Lienca (Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande) em 2021 e 2022.

O pedido foi feito pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que apontou a formalização dos acordos sem informações que demonstrassem a compatibilidade dos custos com os preços de mercado e o detalhamento das despesas nos comprovantes fiscais.

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A multa também pune o ex-diretor pelo atraso de 85 dias no envio do termo de 2022 ao tribunal. Castelo terá 30 dias para pagar as multas.

A decisão também retirou o sigilo do processo e recomendou ao atual presidente, Eduardo Mendes Pinto, corrigir os procedimentos. Apesar das falhas, o tribunal registrou ausência de dano ao dinheiro público e considerou legal a celebração das parcerias sem chamamento público.

As representações foram apresentadas pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, e tiveram a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

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