ICMS do gás natural deve cair de R$ 2,1 bilhões para R$ 597 milhões em 6 anos

A arrecadação de Mato Grosso do Sul com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural deve encerrar 2026 em R$ 933 milhões, uma redução de 55,9% em comparação com os R$ 2,115 bilhões registrados em 2022. A perda de receita anual chega a R$ 1,182 bilhão em apenas 4 anos e, segundo projeções do Governo do Estado, a situação deve se agravar até 2028, quando a arrecadação poderá ficar 71,8% abaixo do patamar de 2022, chegando a R$ 597 milhões.

O imposto sobre o gás natural já foi uma das principais fontes de receita de Mato Grosso do Sul, chegando a representar cerca de um terço de toda a arrecadação estadual de ICMS. O Estado fica com a arrecadação do imposto sobre a importação do combustível porque é a porta de entrada do gás boliviano no Brasil, por meio do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), que passa por Corumbá e atravessa o território sul-mato-grossense em direção ao Sudeste.

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Levantamento do Governo do Estado mostra que a arrecadação apresenta queda contínua desde 2023, sem perspectiva concreta de recuperação. A reversão desse cenário depende de investimentos elevados na produção de gás natural na Bolívia e na Argentina, países que podem fornecer o combustível ao Brasil utilizando a estrutura do gasoduto.

Em 2023, a receita ficou em R$ 1,987 bilhão, redução de 6,05% em relação ao ano anterior. Em 2024, caiu para R$ 1,683 bilhão, recuo de 15,3%. A perda se intensificou em 2025, quando a arrecadação chegou a R$ 1,282 bilhão, queda de 23,8% na comparação com 2024.

Dados da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) mostram que, em 2024, o volume médio transportado foi de 14,2 milhões de metros cúbicos por dia. O total anual ficou em aproximadamente 5,1 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a cerca de metade da capacidade de transporte do gasoduto.

Para 2026, a previsão é de R$ 933 milhões em arrecadação, nova redução de 27,2% em relação a 2025. Trata-se da maior queda percentual anual da série apresentada. Com isso, a receita do gás deverá representar menos da metade do valor arrecadado pelo Estado em 2022.

Somados, os valores arrecadados entre 2023 e 2026 chegam a R$ 5,885 bilhões, considerando a estimativa de fechamento deste ano. Embora continue sendo uma fonte importante de recursos, o imposto sobre o gás natural perde participação no orçamento estadual a cada ano.

A tendência deve continuar nos próximos dois anos. Para 2027, o Estado projeta arrecadação de R$ 746 milhões, redução de 20% em relação à estimativa de 2026. Em 2028, a receita deverá cair novamente, chegando a R$ 597 milhões, quase 20% abaixo do previsto para 2027.

Se as projeções forem confirmadas, a arrecadação anual em 2028 será R$ 1,518 bilhão menor do que a registrada em 2022. Isso significa que, em seis anos, Mato Grosso do Sul terá perdido quase três quartos dessa fonte de receita. O valor previsto para 2028 corresponderá a apenas 28,2% do arrecadado em 2022.

Alternativas - A possibilidade de reverter o cenário depende principalmente de investimentos elevados na produção e no fornecimento de gás natural. Uma das alternativas é a retomada da capacidade de exploração na Bolívia, com recursos destinados à prospecção de novas reservas e à ampliação da produção.

Outra possibilidade em discussão é aproveitar a estrutura do Gasbol para transportar gás natural produzido na Argentina, especialmente na região de Vaca Muerta, que concentra importantes reservas do combustível.

As duas alternativas exigem investimentos elevados do setor privado e não devem apresentar resultados em curto prazo, conforme avaliação feita recentemente pelo governador Eduardo Riedel (PP). Por enquanto, não há garantia de que os projetos avancem a tempo de interromper a queda da arrecadação estadual.

A redução da receita com o gás natural também impediu que Mato Grosso do Sul aproveitasse integralmente, na arrecadação, o crescimento expressivo de sua economia. Em 2023, o Estado registrou expansão superior a 10%, cerca de quatro vezes a média nacional, e continuou apresentando desempenho acima do País nos anos seguintes.

O avanço das demais atividades econômicas ajudou a compensar parte das perdas com o gás e permitiu que o orçamento estadual mantivesse algum crescimento anual. Para 2026, porém, a expectativa é de que a economia sul-mato-grossense cresça em ritmo próximo à média nacional, estimada em cerca de 2%.

Histórico de queda - Entre 2013 e 2015, a importação de gás natural pelo Gasbol ficou na média de 30 milhões de metros cúbicos por dia, volume próximo ao limite de capacidade do gasoduto binacional, estimado em aproximadamente 11 bilhões de metros cúbicos por ano. A alta durou alguns anos, mas parou de se sustentar a partir de 2019, quando a importação foi gradativamente reduzindo.

O Governo do Estado chegou a adotar medidas para estimular o consumo do combustível em Mato Grosso do Sul, especialmente no setor de transportes, oferecendo vantagens para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), considerado mais econômico.

Entre os incentivos, os veículos convertidos receberam isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto a alíquota de ICMS sobre o combustível foi reduzida de 17% para 12% nas bombas. O Estado também criou um voucher para incentivar a conversão dos automóveis.

Apesar dos benefícios, a adesão foi pequena. Segundo os dados apresentados, apenas cerca de 30 veículos teriam sido registrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nessa modalidade. A oferta do combustível também é limitada. Atualmente, apenas cinco postos comercializam GNV no Estado, sendo quatro em Campo Grande e um em Três Lagoas. O produto é utilizado em empresas e condomínios.