Coronel Sapucaia
Policial penal preso com droga em caixa de som é condenado, mas fica solto
Justiça aplicou pena de 3 anos e 8 meses, substituída por serviços comunitários e pagamento de multa
HELIO DE FREITAS, DE DOURADOS / CAMPO GRANDE NEWS
O policial penal Leandro de Oliveira Silva, de 46 anos, preso em março deste ano com aproximadamente 400 gramas de maconha escondidos em uma caixa de som, foi condenado a 3 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A sentença, assinada na sexta-feira (13) pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados, substituiu a prisão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
Leandro trabalhava na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e, conforme o Campo Grande News revelou na época da prisão, era investigado por suspeita de levar drogas para dentro da unidade prisional. O policial penal atuava no setor de videoconferência, responsável pelo atendimento de detentos que participam de audiências judiciais de forma remota.
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A prisão ocorreu em 15 de março deste ano, quando policiais militares abordaram o servidor em um Honda City, nas proximidades da Praça do Cinquentenário, em Dourados. Durante a fiscalização, encontraram aproximadamente 400 gramas de maconha escondidos em uma caixa de som portátil.
Conforme a sentença, os policiais também localizaram 30 munições de calibre 38 no interior do equipamento. O processo teve como base a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que acusou Leandro de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Na ocasião, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou que o servidor já era monitorado pela GISP (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário). A suspeita era de que ele transportasse drogas para dentro da penitenciária, possivelmente a serviço de uma organização criminosa.
Durante o processo, Leandro negou ter conhecimento da existência dos materiais ilícitos no veículo. A defesa, feita pelo advogado Renan Souza Pompeu, alegou que os objetos pertenciam a terceiros e questionou a legalidade da abordagem policial, além de apontar possíveis irregularidades na preservação das provas.
O juiz rejeitou os argumentos. Na sentença, considerou que os policiais tinham motivos concretos para realizar a fiscalização, especialmente diante das informações recebidas sobre ameaças atribuídas ao acusado e das circunstâncias observadas durante a abordagem.
O magistrado também destacou que a forma como a droga e as munições estavam escondidas indicava conhecimento do acusado. Para ele, a versão de que Leandro desconhecia o conteúdo da caixa de som não encontrou respaldo nas demais provas reunidas durante a investigação.
A decisão considerou os depoimentos dos policiais militares coerentes e compatíveis com os documentos e exames apresentados no processo. O juiz também rejeitou os pedidos de anulação das provas, por entender que a defesa não demonstrou irregularidades capazes de comprometer a investigação.
Pena reduzida
Embora tenha reconhecido a prática dos crimes, o magistrado aplicou a redução prevista na Lei de Drogas para o chamado tráfico privilegiado. O benefício é destinado a condenados que preencham requisitos como ser primário, ter bons antecedentes e não integrar organização criminosa nem se dedicar a atividades criminosas.
Na avaliação do juiz, não havia elementos suficientes para demonstrar que Leandro integrava uma organização criminosa ou mantinha envolvimento habitual com atividades ilícitas. Por isso, a pena pelo tráfico, inicialmente fixada em cinco anos de prisão, caiu para 1 ano e 8 meses.
Pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o policial penal recebeu pena de dois anos de prisão. Com a soma das condenações, a punição chegou a 3 anos e 8 meses de reclusão, além de 176 dias-multa.
Mesmo com a condenação pelos dois crimes, Leandro não precisará cumprir a pena na prisão, caso a decisão seja mantida. O juiz estabeleceu o regime inicial aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
A primeira consiste na prestação de serviços à comunidade, em entidade que será definida pelo juízo responsável pela execução penal. A segunda determina o pagamento de um salário mínimo como prestação pecuniária.
O magistrado também autorizou o condenado a recorrer em liberdade, por considerar ausentes os requisitos legais para decretar a prisão preventiva.
A sentença determinou ainda o perdimento dos valores e objetos apreendidos relacionados aos crimes, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé, e autorizou a destruição da droga, caso a medida ainda não tenha ocorrido. A condenação é de primeira instância e ainda admite recurso.
Investigação
Conforme o Campo Grande News publicou em março, Leandro já vinha sendo investigado pelo setor de inteligência da Polícia Penal em conjunto com outras forças de segurança. Um dia antes da prisão, ele havia sido abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) quando retornava de Ponta Porã, mas os agentes não encontraram irregularidades naquele momento.
Na época, a Agepen afirmou que situações dessa natureza eram tratadas com rigor e classificou o episódio como isolado, sem relação com a conduta da maioria dos policiais penais.
A suspeita de que o servidor levava drogas para dentro da penitenciária motivou a investigação divulgada na época, mas a sentença não reconheceu vínculo comprovado com organização criminosa.
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