Coronel Sapucaia
Justiça solta 4 irmãos presos em operação que terminou com morte
Juiz considerou ilegais 3 prisões e determinou que quarto envolvido use tornozeleira eletrônica por 120 dias
GABRIEL NERIS E GENIFFER VALERIANO / CAMPO GRANDE NEWS
Os quatro irmãos presos durante uma operação do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar), que terminou com a morte de Andrio dos Santos Macedo no Assentamento Capão Bonito I, em Sidrolândia, receberam autorização judicial para deixar a prisão nesta quarta-feira (18). O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva considerou ilegais três flagrantes por falta de provas individualizadas e concedeu liberdade provisória ao quarto envolvido, Maicon Arguelho Siqueira, de 29 anos, que deverá cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico por 120 dias.
A decisão ocorreu durante audiência de custódia realizada em Campo Grande, dois dias depois da operação. O magistrado concluiu que a Polícia Civil não apresentou elementos concretos que vinculassem três dos irmãos aos crimes atribuídos ao grupo, entre eles resistência, desobediência, posse ilegal de armas, participação em organização criminosa e tentativa de homicídio contra policiais.
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O juiz destacou que o próprio registro policial informa que os quatro homens obedeceram às ordens dos militares e se renderam durante a abordagem. Para ele, a presença no local, o parentesco entre os envolvidos e a existência de antecedentes criminais não são suficientes para justificar prisões em flagrante.
A decisão também questiona a suspeita de envolvimento dos irmãos com o Comando Vermelho. Segundo o magistrado, a autoridade policial não descreveu atos individuais que demonstrassem participação dos quatro na organização criminosa.
O delegado responsável pelo caso havia apontado a existência de tatuagens que, segundo sua avaliação, seriam características da facção. Os irmãos negaram qualquer ligação com o grupo durante os interrogatórios.
No documento, o juiz ressalta que a acusação de participação em organização criminosa não veio acompanhada de elementos que demonstrassem a atuação individual dos investigados. Também não encontrou descrição de violência, ameaças ou descumprimento de ordens policiais por parte dos quatro presos.
A Justiça determinou o relaxamento das prisões de três irmãos, que não terão os nomes repetidos nesta reportagem. O magistrado considerou que a narrativa policial não demonstrou qualquer conduta individual capaz de caracterizar situação legal de flagrante.
A situação de Maicon foi diferente. Durante as buscas, policiais encontraram um revólver Taurus calibre .38 e 16 munições em uma residência identificada como pertencente a ele. O homem reconheceu a propriedade do armamento durante o interrogatório.
Por esse motivo, o juiz homologou o flagrante exclusivamente em relação à suspeita de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. A decisão, porém, condicionou essa conclusão à confirmação da legalidade da busca domiciliar.
Apesar disso, o magistrado considerou que não havia elementos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva. Maicon recebeu liberdade provisória sem fiança, mas deverá permanecer sob monitoramento eletrônico por 120 dias.
Ele também está proibido de deixar a comarca onde reside sem autorização, precisa manter endereço e telefone atualizados e deverá comparecer aos atos processuais para os quais for intimado.
Como Maicon já utiliza tornozeleira eletrônica por determinação de outro juízo, a Justiça ordenou a verificação do equipamento e a compatibilização das medidas, para evitar a utilização de dois dispositivos.
O magistrado também determinou que a Justiça responsável pela execução penal seja comunicada sobre a prisão e a conduta atribuída a Maicon, para avaliar possíveis consequências em outro processo.
Acusações sem comprovação individual – A decisão aponta que a Polícia Civil atribuiu inicialmente aos quatro irmãos uma série de crimes, incluindo tentativa de homicídio qualificado contra agentes de segurança pública.
O juiz, entretanto, concluiu que a única conduta potencialmente criminosa individualizada nos autos foi a posse do revólver encontrado na residência de Maicon.
Uma espingarda de pressão adaptada para disparar munição calibre .22 também apareceu no registro da ocorrência. Segundo a decisão, os policiais relataram que a arma estava próxima dos homens abordados, mas não identificaram quem a possuía ou tinha conhecimento de sua existência.
Para o magistrado, a proximidade física com o armamento não permite atribuir automaticamente a todos os envolvidos a prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
Durante a audiência, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou pela homologação do flagrante e pela concessão de liberdade provisória aos quatro homens, com aplicação de medidas cautelares. A defesa também pediu a soltura.
O juiz determinou a expedição imediata dos alvarás de soltura, desde que os envolvidos não estejam presos por outros motivos.
A ocorrência começou na segunda-feira (16), quando equipes do Batalhão de Choque foram até o Assentamento Capão Bonito I para verificar informações sobre pessoas com mandados de prisão em aberto que estariam escondidas na região.
Durante as buscas, os policiais encontraram os irmãos e localizaram armas em imóveis do assentamento. Em outra residência estava Andrio dos Santos Macedo. Conforme a versão apresentada pela Polícia Militar, ele apontou um revólver contra os agentes e não obedeceu à ordem para soltar a arma. Um policial efetuou dois disparos.
Andrio recebeu atendimento e foi encaminhado ao Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia, mas não resistiu aos ferimentos.
Ao todo, a operação resultou na apreensão de quatro armas, incluindo a pistola utilizada pelo policial militar, dois revólveres calibre .38 e uma espingarda adaptada.
Em depoimentos obtidos pelo Campo Grande News, os irmãos afirmaram que trabalhavam em uma construção quando os militares chegaram. Segundo eles, todos obedeceram às determinações policiais e ouviram os disparos que atingiram Andrio, mas não presenciaram o momento em que ele foi baleado.
Maicon admitiu ser proprietário do revólver encontrado em sua residência e afirmou que havia comprado a arma por aproximadamente R$ 1,5 mil para proteger a família.
Conforme reportagem publicada anteriormente pelo Campo Grande News, ele também responde a uma ação penal por tentativa de homicídio qualificado contra um morador do próprio assentamento. O caso ocorreu em janeiro de 2022 e, segundo a denúncia do Ministério Público, teria sido motivado por uma dívida de R$ 30 relacionada a drogas. O processo ainda não teve sentença.
A audiência de custódia não analisou a responsabilidade dos policiais pela morte de Andrio. O juiz destacou que a legalidade da intervenção policial deverá ser examinada em procedimento próprio.
A decisão também não encerra a investigação sobre as armas apreendidas ou as demais suspeitas levantadas pela Polícia Civil.
O relaxamento das três prisões significa que a Justiça não encontrou elementos suficientes para reconhecer a legalidade dos flagrantes. Já a liberdade provisória de Maicon permite que ele responda à investigação fora da prisão, desde que cumpra as medidas determinadas. A decisão foi assinada pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva nesta quarta-feira.
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