Coronel Sapucaia
Advogada pega “carona” em decisão do marido PM e tem liberdade concedida
STJ estendeu a Raianni Passos o benefício que concedeu ao policial militar preso na Operação Courrier
LUCIA MOREL / CAMPO GRANDE NEWS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) estendeu à advogada Raianni Caroline Almeida Passos a decisão que beneficiou o marido dela, o policial militar Haune Faker Duarte. A defesa fez o pedido no habeas corpus do policial, e o tribunal o acolheu na terça-feira (17). Os dois tiveram a prisão preventiva decretada no mesmo julgamento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A advogada também tinha apresentado um habeas corpus próprio para tentar derrubar a prisão preventiva. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca encerrou esse pedido por “perda superveniente do objeto'. Na prática, ele deixou de examinar os argumentos da defesa dela nesse processo porque Raianni já havia recebido o benefício no habeas corpus de Haune.
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Ocorre que a Corte pode aplicar a outra pessoa investigada o benefício que já concedeu quando as duas estão em situação equivalente e o motivo da decisão vale para ambas. No caso de Raianni, o pedido de extensão tramitou no habeas corpus do marido.
'À vista da identidade fático-processual (art. 580 do CPP) impõe-se a extensão dos efeitos do decisum ao corréu, para revogar a prisão preventiva de RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS e substituí-la por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo Juízo de origem', detalhou a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Para ele, as cautelares devem ser de, ao menos: proibição de ingresso em quaisquer estabelecimentos prisionais; proibição de contato com presos, investigados e corréus; suspensão do exercício de atividade profissional relacionada a atendimentos em unidades prisionais; monitoração eletrônica; com possibilidade de complementação por comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca.
Consorte - O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a advogada na terceira fase da Operação Courrier, denominada Consorte. A suspeita é de que ela integrasse a chamada “Sintonia dos Gravatas', apontada como célula do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A apuração envolve suspeitas de integrar organização criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional qualificada. Segundo a decisão do STJ, os autos não registravam o oferecimento de denúncia.
Em maio de 2025, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande autorizou buscas, mas rejeitou o pedido de prisão do casal. O Ministério Público recorreu, e a 2ª Câmara Criminal do TJMS decretou as prisões preventivas em 30 de julho de 2026. O colegiado apontou risco de repetição das condutas investigadas e a necessidade de proteger a produção de provas. As autoridades cumpriram o mandado contra Raianni em 29 de outubro.
A defesa sustentou que os últimos fatos considerados ilícitos e atribuídos à advogada remontavam a 2021. Também argumentou que os registros mais recentes diziam respeito ao marido ou a atendimentos a clientes presos, atividade que a defesa descreveu como parte do exercício da advocacia. Entre as alternativas à prisão, propôs proibir Raianni de entrar em unidades prisionais e de manter contato com presos.
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