Carlão disse que aguarda decisão do TJ-MS para ver se apela por aumento salarial da prefeita

O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (foto), do PSB, disse na tarde desta segunda-feira (3), que aguarda uma nova mexida judicial para decidir se recorre, ou não, contra a execução provisória que suspendeu o reajuste salarial da prefeita da cidade, Adriane Lopes, do Patriota e dos servidores do primeiro escalão do município.

A Câmara dos Vereadores havia subido o salário da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, alta de 66%. Daí, por meio de ação popular, o reajuste foi contestado e a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos  definiu pela ilegalidade do aumento.

O legislativo municipal recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, a corte, por decisão liminar [temporária] determinada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, discordou da apelação.

Para a magistrada, a prefeitura de Campo Grande, 'se encontra no limite prudencial das despesas com pessoal, cujo aumento de subsídios aprovado pela Câmara Municipal implicará em agravamento substancial da situação orçamentária, sujeitando o município de Campo Grande a graves sanções decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal'.

Trocando em miúdos: Jaceguara notou que a saúde financeira do município não anda bem, daí rejeitou o propósito do aumento. Agora, a interpretação dela será definida pelo Tribunal Pleno, ou seja, como são consideradas decisões de todo o tribunal, e não apenas parte dele, no caso, só da desembargadora. Não há uma data para audiência do julgamento do mérito.

COMPASSO DE ESPERA

Carlão, o presidente da Câmara dos Vereadores, disse que só a partir daí é que vai resolver se ingressa, ou não, com outro recurso pelo reajuste, no caso, em instâncias superiores, em Brasília. O reajuste salarial da prefeita teria como motivação também o aumento dos secretários municipais, que teriam a rumeração elevada dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 30,1 mil mensais.

O primeiro escalão da prefeitura estaria sem reajuste há pelo menos oito anos.

VINCULADOS

Por regra, o primeiro escalão só pode ganhar reajuste caso a remuneração da prefeita seja aumentada. A queda de braço judicial interessa aos procuradores e auditores fiscais da prefeitura, que estariam com os salários defasadas em ao menos 115%. 

Caso o salário de Adriane seja mantido nos R$ 21,2 mil por decisão judicial, o reajuste só pode ser liberado na próxima gestão, a partir de janeiro de 2025, conforme estabelece a legislação municipal.

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