'É mais um capítulo do negacionismo e do revanchismo'

DF repara erro do STF e impõe cadastro para protesto O governo do DF ajustou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a correção de um grave erro da corte, que aboliu a exigência constitucional de cadastro prévio para a realização de manifestações em Brasília. A decisão lacradora do STF, de 2020, foi adotada a pedido de sindicalistas ligados ao PT, que queriam protestar contra Bolsonaro sem pedir licença. O STF decidiu que notícia sobre o ato atenderia a regra de “aviso prévio”. Isso se revelaria desastroso nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Sem perigo de dar certo Ao cadastrar a manifestação, os organizadores dão a cara, identificam-se, assumem responsabilidades. O STF havia dispensado a obrigação. Votação apertada: 6x5 Relatada por Edson Fachin, a ação teve os votos vencidos de Marco Aurélio, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes. É para assegurar direitos O aviso prévio, em vigor nos países democráticos, permite que forças de segurança garantam o direito a manifestações livres e pacíficas. Sentença liberou geral De acordo com a sentença lacradora do STF, a exigência constitucional de aviso prévio seria atendida por simples divulgação, até na internet. Desmonte da reforma do ensino ameaça empregos Especialistas advertem que o desmonte da reforma do ensino médio, decidido por mentes obtusas, deve reduzir a carga horária e provocar o desemprego em massa de professores. A reforma foi discutida durante anos, atravessando vários governos, inclusive petistas, e implantada no governo de Michel Temer. O objetivo não é educação, é o desmonte do legado de Temer do MEC. A gagueira de Camilo Santana (Educação), anunciando a decisão obscurantista, dá uma pista da ignorância reinante. Reforma está implantada A intenção do governo Lula é desmantelar a reforma que, aprovada em 2017, foi implantada ou está em curso em 25 dos 27 Estados brasileiros. Palavra de especialista Ex-ministro, ex-secretário do Amazonas e São Paulo e secretário da Educação do Pará, Rossieli Soares advertiu para a perda de empregos. Aperfeiçoar, tudo bem Rossieli acha que a reforma deve ser objeto de aperfeiçoamentos, mas avalia que sua suspensão é trágica para a Educação. Desgaste inevitável Na reunião com Lula antes da suspensão do calendário da reforma do ensino médio, Camilo Santana foi cobrado pelo desgaste em parte da base (alunos e professores). Em Educação, burrice não tem perdão. Roda-presa em ação O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) revelou mensagem que recebeu do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já indica adiamento da sessão do dia 11 que analisaria a CPMI de 8 de janeiro. Invasão criminosa Caroline de Toni (PL-SC) condenou invasão criminosa que o MST promoveu para marcar o “Abril Vermelho” e cobrou pela instalação da CPI. “O terror no campo está de volta”, adverte. Reajuste Simone Tebet (Planejamento) recebeu nesta terça (4) o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, e o deputado federal Rafael Prudente. Na pauta, reajuste salarial para policiais e bombeiros do DF. Clima sem pressa A Comissão de Meio Ambiente da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovou “convite” a Marina Silva para explicar seus planos no Ministério do Meio Ambiente. Deveria cobrar explicações da ministra à mentira de “120 milhões de famintos” no Brasil, durante a COP 27. Caso triplex Há 5 anos, o então juiz da Lava Jato Sergio Moro determinava a prisão de Lula, condenado em duas instâncias no caso do triplex e enrolado na operação da PF. A prisão se cumpriu dois dias depois, em 7 de abril. Fumaça requentada Curioso detalhe sobre a acusação contra Donald Trump, em Nova York: o órgão federal que investiga fraudes eleitorais já analisou o caso e não viu problema no suposto suborno a uma ex-atriz pornô. Pegou mal A CDP, “mais poderosa ONG sobre a qual você nunca ouviu falar”, segundo a revista Harvard Business Review, dá notas a empresas que considera “amigáveis ao meio-ambiente”. E incluiu a JBS. Essas ONGs... Pensando bem... ...desmontando avanços e reformas só porque são legados de adversários, Lula mostra a única inauguração em cem dias: o Gabinete do Atraso. PODER SEM PUDOR A cuia e o governador Alceu Collares era governador do Rio Grande do Sul, no início dos anos 1990, e provocou grande polêmica ao proibir o chimarrão durante o expediente, nas repartições. Naqueles dias, ele esteve em Brasília para audiência no Ministério da Agricultura e encontrou o deputado gaúcho Adão Pretto (PT) na ante-sala. Pretto, é claro, saboreava sua cuia de chimarrão e a ofereceu ao governador. Mas Collares a recusou com graça: “Primeiros os encargos, meu amigo, e só depois os ‘amargos’...”  Assine o Correio do Estado artigos / 2 horas Facebook Twitter Whatsapp Como controlar os gastos na Páscoa GIBA UM / 5 horas Facebook Twitter Whatsapp 'Como é que ele vai liderar a oposição? Eu não vejo nenhuma condição nele'

O governo do DF ajustou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a correção de um grave erro da corte, que aboliu a exigência constitucional de cadastro prévio para a realização de manifestações em Brasília.

A decisão lacradora do STF, de 2020, foi adotada a pedido de sindicalistas ligados ao PT, que queriam protestar contra Bolsonaro sem pedir licença. O STF decidiu que notícia sobre o ato atenderia a regra de “aviso prévio”. Isso se revelaria desastroso nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

Sem perigo de dar certo

Ao cadastrar a manifestação, os organizadores dão a cara, identificam-se, assumem responsabilidades. O STF havia dispensado a obrigação.

Votação apertada: 6x5

Relatada por Edson Fachin, a ação teve os votos vencidos de Marco Aurélio, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes.

É para assegurar direitos

O aviso prévio, em vigor nos países democráticos, permite que forças de segurança garantam o direito a manifestações livres e pacíficas.

Sentença liberou geral

De acordo com a sentença lacradora do STF, a exigência constitucional de aviso prévio seria atendida por simples divulgação, até na internet.

Desmonte da reforma do ensino ameaça empregos

Especialistas advertem que o desmonte da reforma do ensino médio, decidido por mentes obtusas, deve reduzir a carga horária e provocar o desemprego em massa de professores.

A reforma foi discutida durante anos, atravessando vários governos, inclusive petistas, e implantada no governo de Michel Temer. O objetivo não é educação, é o desmonte do legado de Temer do MEC. A gagueira de Camilo Santana (Educação), anunciando a decisão obscurantista, dá uma pista da ignorância reinante.

Reforma está implantada

A intenção do governo Lula é desmantelar a reforma que, aprovada em 2017, foi implantada ou está em curso em 25 dos 27 Estados brasileiros.

Palavra de especialista

Ex-ministro, ex-secretário do Amazonas e São Paulo e secretário da Educação do Pará, Rossieli Soares advertiu para a perda de empregos.

Aperfeiçoar, tudo bem

Rossieli acha que a reforma deve ser objeto de aperfeiçoamentos, mas avalia que sua suspensão é trágica para a Educação.

Desgaste inevitável

Na reunião com Lula antes da suspensão do calendário da reforma do ensino médio, Camilo Santana foi cobrado pelo desgaste em parte da base (alunos e professores). Em Educação, burrice não tem perdão.

Roda-presa em ação

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) revelou mensagem que recebeu do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já indica adiamento da sessão do dia 11 que analisaria a CPMI de 8 de janeiro.

Invasão criminosa

Caroline de Toni (PL-SC) condenou invasão criminosa que o MST promoveu para marcar o “Abril Vermelho” e cobrou pela instalação da CPI. “O terror no campo está de volta”, adverte.

Reajuste

Simone Tebet (Planejamento) recebeu nesta terça (4) o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, e o deputado federal Rafael Prudente. Na pauta, reajuste salarial para policiais e bombeiros do DF.

Clima sem pressa

A Comissão de Meio Ambiente da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovou “convite” a Marina Silva para explicar seus planos no Ministério do Meio Ambiente. Deveria cobrar explicações da ministra à mentira de “120 milhões de famintos” no Brasil, durante a COP 27.

Caso triplex

Há 5 anos, o então juiz da Lava Jato Sergio Moro determinava a prisão de Lula, condenado em duas instâncias no caso do triplex e enrolado na operação da PF. A prisão se cumpriu dois dias depois, em 7 de abril.

Fumaça requentada

Curioso detalhe sobre a acusação contra Donald Trump, em Nova York: o órgão federal que investiga fraudes eleitorais já analisou o caso e não viu problema no suposto suborno a uma ex-atriz pornô.

Pegou mal

A CDP, “mais poderosa ONG sobre a qual você nunca ouviu falar”, segundo a revista Harvard Business Review, dá notas a empresas que considera “amigáveis ao meio-ambiente”. E incluiu a JBS. Essas ONGs...

Pensando bem...

...desmontando avanços e reformas só porque são legados de adversários, Lula mostra a única inauguração em cem dias: o Gabinete do Atraso.

PODER SEM PUDOR

A cuia e o governador

Alceu Collares era governador do Rio Grande do Sul, no início dos anos 1990, e provocou grande polêmica ao proibir o chimarrão durante o expediente, nas repartições.

Naqueles dias, ele esteve em Brasília para audiência no Ministério da Agricultura e encontrou o deputado gaúcho Adão Pretto (PT) na ante-sala. Pretto, é claro, saboreava sua cuia de chimarrão e a ofereceu ao governador. Mas Collares a recusou com graça: “Primeiros os encargos, meu amigo, e só depois os ‘amargos’...”

 Assine o Correio do Estado