Linguiça e mel de MS ficam protegidos contra imitação após acordo UE-Mercosul

Vigente desde ontem (1º), o acordo entre Mercosul e União Europeia inclui proteção contra imitações de produtos típicos de países membros dos dois blocos.

Da parte brasileira, 36 alimentos, bebidas e especiarias passam a ser indicados como de IG (Indicação Geográfica) dentro da parceria, o que significa que não poderão ser reproduzidos e vendidos com os mesmos nomes nos países da União Europeia.

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A linguiça de Maracaju e o mel do Pantanal, que são produzidos em Mato Grosso do Sul, estão na lista. As regras sobre o nome e a origem dos produtos alimentícios, além de calçados, artesanato e outros artigos, constam no conjunto de documentos sobre o acordo, publicado pelo governo brasileiro em 11 de dezembro de 2024 e atualizado em 15 de abril deste ano.

Queijo canastra e cachaça são outros exemplos de alimentos e bebidas brasileiros protegidos. A relação inclui ainda vinhos, frutos, cafés e temperos.

Já com relação aos países europeus membros do bloco econômico, champanhe, chocolates, azeites e presunto tipo parma são alguns entre os protegidos.

As listas com IGs fazem parte do capítulo sobre propriedade intelectual, que consolida e reafirma padrões internacionais de proteção que devem orientar as legislações dos dois blocos.

Ainda conforme o acordo, alguns produtos similares possuem tolerância de cinco, sete ou 10 anos para a suspensão da produção em outros países. O uso indevido após o período será tratado como violação de direito de propriedade intelectual e poderá ser entendido como uma violação ao acordo.

Confira a lista completa dos produtos protegidos de cada lado do acordo, aqui.

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