MP quer ouvir população para buscar solução para fila de cirurgias ortopédicas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo estrutural para acompanhar a elaboração de um plano voltado à solução dos problemas relacionados às cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de saúde de Campo Grande.

O procedimento foi aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e ficará disponível para que a sociedade civil, entidades públicas e privadas e a população apresentem sugestões que possam contribuir para a construção de uma solução para o problema. O objetivo é acompanhar a formulação de um plano estrutural para ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos ortopédicos complexos nas unidades públicas de saúde da Capital.

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A iniciativa dá continuidade às apurações já conduzidas pelo MPMS sobre falhas no atendimento dessa demanda. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para investigar possíveis deficiências na estrutura e na organização da rede pública de saúde que estariam levando pacientes a recorrerem à Justiça para conseguir cirurgias de alta complexidade, como a substituição de próteses ortopédicas.

A investigação começou após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS sobre o caso de uma idosa que conviveu por 11 anos com uma infecção crônica e teve o tratamento garantido apenas por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos. Para o Ministério Público, situações como essa podem indicar falhas estruturais no SUS (Sistema Único de Saúde), como ausência de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora excessiva nas filas de espera.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas para informar se existem pactuações com serviços habilitados a realizar esses procedimentos e se a rede possui estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também solicitou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre o caso que motivou a investigação.

O tema também é alvo de outras apurações do Ministério Público. Em fevereiro do mesmo ano, foi instaurado inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos considerados elevados apresentados em ações judiciais para custeio de cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS obtêm decisões judiciais para realizar procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou indisponibilidade do atendimento.

Na época, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou ao Campo Grande News que não havia omissão por parte do governo estadual e informou que, nas ações judiciais, busca priorizar a realização dos procedimentos na rede pública, com materiais padronizados pelo SUS e contestação de valores considerados incompatíveis com o mercado. Já a Procuradoria-Geral do Município não havia se manifestado sobre a investigação.

A adoção do procedimento administrativo estrutural segue modelo semelhante ao utilizado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No último dia 14, o órgão abriu procedimento da mesma natureza para reunir informações e construir medidas voltadas ao enfrentamento dos recorrentes problemas de deterioração do asfalto na Capital.

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