Investigados em contrato de R$ 102 milhões deixam de usar tornozeleira

A Justiça estadual revogou o uso de tornozeleira eletrônica imposto a Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior, dois ex-servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) investigados na operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 8 de dezembro de 2022.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (3), em processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. No despacho, a Justiça determina a retirada da monitoração eletrônica dos dois requerentes, mas mantém as demais medidas cautelares impostas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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“Ante o exposto, revogo a medida cautelar da monitoração eletrônica imposta aos requerentes Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Junior, mantendo-se integralmente as demais medidas cautelares impostas pela Corte Superior. Comunique-se à Central de Monitoramento Eletrônico', diz o trecho publicado.

Em janeiro, a mesma vara havia mantido a tornozeleira eletrônica para os dois ex-servidores. Na época, os pedidos apresentados pelas defesas não foram analisados porque o conteúdo do processo ainda não havia sido anexado integralmente à ação penal enviada pelo STJ à Justiça estadual.

O caso envolve apuração de fraude em licitação e contrato ligado ao TCE-MS. A operação Terceirização de Ouro mira contrato firmado entre o tribunal e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília. Segundo a investigação, a empresa tinha liberdade para cobrar valores que variavam de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações'.

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou fraude no pregão presencial e desvio de recursos públicos relacionados ao contrato. A contratação foi firmada em 21 de janeiro de 2018, com valor inicial de R$ 21,5 milhões. Depois, segundo a apuração, o montante chegou a R$ 102 milhões.

A ação penal tramitava no STJ porque dois dos investigados, os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, têm foro privilegiado. Em outubro, o ministro Francisco Falcão decidiu que a Corte Superior ficaria apenas com a parte referente aos conselheiros. O processo contra os demais réus foi enviado para a Justiça estadual e distribuído à 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

Parajara Moraes Alves Júnior já havia sido alvo de outra operação, a Antivírus, realizada em 2017 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Na ocasião, quando era servidor comissionado do TCE-MS, ele teve três celulares com tecnologia antiespionagem e R$ 105 mil em dinheiro apreendidos. Desse total, R$ 89.420 estavam na mesa do gabinete dele no tribunal.

Apesar da retirada da tornozeleira, a decisão publicada nesta quinta-feira não encerra o processo nem afasta as demais restrições cautelares impostas anteriormente pelo STJ.

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