Receita abre licitação para porto seco de R$ 96,9 milhões em Ponta Porã

A Receita Federal abriu a licitação para escolher a empresa que implantará e operará o Porto Seco de Ponta Porã, empreendimento considerado estratégico para fortalecer a logística de comércio exterior na fronteira entre Brasil e Paraguai. Publicado no Diário Oficial da União, o edital prevê investimento estimado em R$ 96,89 milhões e concederá à vencedora a permissão para explorar o terminal por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez.

A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 43/2026 está marcada para 17 de novembro, às 10h (horário de Brasília). O vencedor será definido pelo maior desconto oferecido sobre as tarifas máximas de armazenagem e movimentação de cargas que poderão ser cobradas dos usuários do porto seco.

• Leia Também
• Mercosul define novas exigências para importação e exportação de sorgo
• Após mais de 18 anos travado, prefeitura encomenda novo estudo do Porto Seco

A empresa vencedora será responsável pela movimentação e armazenagem de carga geral, granéis, cargas vivas, mercadorias frigorificadas e outros produtos submetidos ao controle aduaneiro. O contrato estabelece prazo máximo de 18 meses para o início das operações, contados da assinatura, além da obrigação de comprovar a viabilidade econômica do empreendimento e cumprir os requisitos técnicos definidos pela Receita Federal.

O que é um porto seco

Porto seco é um terminal alfandegado instalado fora das áreas portuárias e aeroportuárias, autorizado pela Receita Federal a realizar operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias importadas e destinadas à exportação. Na prática, funciona como uma extensão da aduana, permitindo que empresas realizem o desembaraço de cargas mais próximo dos centros produtores e consumidores, reduzindo custos logísticos, tempo de transporte e a concentração de operações nos portos marítimos.

No caso de Ponta Porã, a localização na fronteira com o Paraguai amplia o potencial do empreendimento para atender o comércio internacional rodoviário e reforçar a posição do município como corredor logístico do Centro-Oeste. O terminal também poderá favorecer a integração com os eixos de transporte que ligam Mato Grosso do Sul aos países vizinhos e aos portos do Oceano Pacífico.

Estrutura mínima

O edital estabelece uma série de investimentos obrigatórios para a futura permissionária. Entre eles estão a construção de um armazém fechado e coberto com área mínima de 5.051 metros quadrados, espaço coberto de 360 metros quadrados para inspeção física de mercadorias pela fiscalização aduaneira e pátio pavimentado de, no mínimo, 24.084 metros quadrados para armazenagem, manobras e estacionamento de caminhões, reboques, semirreboques e equipamentos.

Também deverão ser construídas instalações exclusivas para a Receita Federal, totalmente mobiliadas, equipadas, climatizadas e isoladas das áreas administrativas da empresa, com área mínima de 105 metros quadrados.

 Segundo o edital, a permissionária poderá obter receitas com os serviços de armazenagem e movimentação de mercadorias, além de serviços acessórios previstos no Termo de Referência, desde que demonstrados no estudo de viabilidade econômica apresentado durante a licitação.

Área foi cedida pelo município

A implantação do porto seco foi viabilizada após a Prefeitura de Ponta Porã encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4.743, aprovado pelos vereadores, autorizando a concessão de uso de uma área pública municipal à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O terreno destinado ao empreendimento está localizado na região do Residencial Kamel Saad, e a cessão foi autorizada por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O prefeito Eduardo Campos (PSDB) afirmou que a publicação do edital representa mais um avanço para consolidar o município como polo logístico do comércio exterior. 'Fomos a Brasília, conversamos com diversas autoridades, buscamos o apoio dos nossos representantes federais e agora avançamos com a publicação do edital de licitação. Estamos dando mais um importante passo para consolidar Ponta Porã como um hub logístico do comércio exterior e um centro de integração sul-americana', afirmou.

Potencial para o comércio exterior

A expectativa é que o porto seco fortaleça a capacidade logística de Ponta Porã para operações de importação e exportação, atraindo operadores privados, empresas de armazenagem, transportadoras e centros de distribuição para a região de fronteira.

Além de ampliar a estrutura aduaneira disponível em Mato Grosso do Sul, o empreendimento tende a reduzir custos e aumentar a eficiência das operações de comércio exterior realizadas por via terrestre, reforçando o papel de Ponta Porã como um dos principais corredores logísticos do Estado e da integração econômica entre Brasil e Paraguai.