Moradores inadimplentes de 22 cidades têm 5 dias para quitar dívidas

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) notificou mutuários com parcelas em atraso e deu prazo de cinco dias úteis para regularizar os débitos, sob risco de perderem os imóveis financiados pelo Estado.

O edital foi publicado na quarta-feira (3), no Diário Oficial, e alcança moradores de 22 municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo a publicação, os beneficiários que não quitarem ou renegociarem os valores dentro do prazo terão os débitos inscritos em dívida ativa. Na sequência, os valores poderão ser protestados e alvo de medidas de cobrança, incluindo a retomada das moradias.

A relação divulgada pela agência reúne registros de contratos habitacionais. Entre os municípios citados estão Alcinópolis, Amambai, Anaurilândia, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Deodápolis, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Japorã, Jaraguari, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Porto Murtinho, Santa Rita do Pardo, Sonora e Taquarussu.

O edital informa que os débitos têm origem não tributária e estão vinculados aos contratos habitacionais firmados com a Agehab. Entre os notificados aparecem beneficiários de diferentes programas de moradia administrados pelo órgão estadual.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a sede da Agehab, na Rua Soldado Reinaldo de Andrade, nº 108, Tiradentes, em Campo Grande. Também é possível obter informações pelos telefones (67) 3348-3100 e (67) 3348-3168, que atendem por WhatsApp.

A renegociação pode ser solicitada pelo titular do contrato ou por representante legal. Neste caso, a agência exige procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, além da apresentação dos documentos pessoais do procurador.

Conforme as regras da agência, o pedido de renegociação passa por análise administrativa, com prazo de até 60 dias para resposta. Depois da formalização do acordo, o beneficiário não pode acumular mais de três parcelas em atraso. Caso isso ocorra, a Agehab poderá adotar medidas para cobrar a dívida e retomar o imóvel.