Governo seleciona empresa para vender créditos de carbono

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A.) lançou edital de chamamento público para selecionar uma empresa ou consórcio que ficará responsável pela estruturação, certificação e comercialização de créditos de carbono gerados por projetos ambientais desenvolvidos no Estado.

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O edital nº 001/2026 foi publicado pela estatal, que foi criada por meio da Lei Estadual nº 6.538, de dezembro de 2025, vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A iniciativa busca atrair empresas nacionais e estrangeiras com experiência no mercado voluntário e regulado de carbono. Pelo cronograma, interessados têm prazo de 5 dias para questionar aspectos do edital, situação que deve ser esclarecida em 8 dias; as propostas deverão ser apresentadas em um período de 30 dias, com 10 dias para análise e divulgação do resultado. Selecionada a empresa, o edital ainda reserva um período de negociação sobre termos financeiros da empreitada.

De acordo com o documento, o parceiro estratégico deverá atuar na estruturação, implementação, gerenciamento, certificação e negociação dos créditos de carbono oriundos de projetos de restauração ecológica em áreas de Mato Grosso do Sul.

Os projetos poderão envolver restauração florestal, Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e iniciativas de REDD+ e REDD+ Jurisdicional, mecanismo voltado à redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Todas as iniciativas dependerão de autorização da Semadesc.

O modelo prevê que a empresa selecionada seja responsável por aportar os recursos financeiros necessários para viabilizar as atividades previstas, além de apresentar a estrutura jurídica, econômica e técnica da parceria. O edital determina ainda que caberá ao parceiro desenvolver estratégias de mercado, prospectar compradores nacionais e internacionais e conduzir as negociações para venda dos créditos certificados.

Entre as exigências está a elaboração de modelos de comercialização que garantam transparência, integridade socioambiental e retorno financeiro ao Estado. O documento também prevê a repartição de benefícios com povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável.

A venda antecipada de créditos que ainda não tenham sido certificados está proibida. Segundo o edital, as negociações só poderão ocorrer após a certificação e emissão formal dos créditos por entidade certificadora reconhecida.

As empresas interessadas deverão encaminhar propostas contendo detalhamento jurídico, econômico-financeiro e técnico-operacional. Na avaliação das propostas, a estrutura técnica terá o maior peso na análise da comissão responsável pela seleção.

Os participantes também deverão apresentar estimativas de resultados para um período mínimo de cinco anos, comprovar capacidade financeira para executar os projetos e demonstrar como a parceria poderá maximizar o retorno econômico para Mato Grosso do Sul e para as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas.

O edital estabelece ainda que os contratos e instrumentos jurídicos da futura parceria deverão estar condicionados à certificação dos créditos de carbono, à eventual aprovação dos resultados de programas jurisdicionais de REDD+ e à conclusão positiva dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT 9Organização Internacional do Trabalho).

Embora seja realizada uma classificação das propostas apresentadas, a estatal ressalta que a escolha final levará em consideração critérios de risco, retorno financeiro e volume de obrigações assumidas pelo poder público.

O edital é assinado pela diretora-presidente da MS Ativos Ambientais, Karla Bethânia Ledesma de Nadai.