Entidades do agro criticam regra europeia sobre antimicrobianos na pecuária

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e outras 13 entidades representativas da pecuária brasileira divulgaram nesta sexta-feira (10) um manifesto contra a possibilidade de o Brasil incorporar à sua legislação as exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Para o setor, as regras europeias devem valer apenas para produtores que optarem por exportar ao bloco, e não para toda a cadeia pecuária nacional.

O posicionamento ocorre dias após o Ministério da Agricultura alterar as normas de controle para frigoríficos e estabelecimentos habilitados a exportar carnes e derivados para a União Europeia. As mudanças buscam atender às exigências do bloco europeu e evitar a suspensão das exportações brasileiras a partir de 3 de setembro.

• Leia Também
• Governo muda regra para evitar veto da União Europeia à carne brasileira

Entre as medidas adotadas pelo governo federal está a obrigatoriedade de controles auditáveis capazes de comprovar que os animais destinados ao mercado europeu não receberam os antimicrobianos proibidos pela legislação da União Europeia. As empresas também deverão ampliar a rastreabilidade dos animais e manter documentação sobre a origem dos produtos e os medicamentos utilizados durante a criação.

As novas exigências decorrem de um conjunto de normas europeias que proíbe a importação de animais e produtos de origem animal obtidos com o uso de determinados antimicrobianos, especialmente aqueles utilizados para estimular crescimento ou aumentar a produtividade, além de medicamentos considerados reservados para uso humano. O objetivo é reduzir o risco de resistência antimicrobiana, considerada um problema de saúde pública.

No manifesto, porém, as entidades afirmam que não são contrárias ao cumprimento dessas exigências para quem deseja acessar o mercado europeu. O que contestam é a possibilidade de essas regras passarem a valer indistintamente para todos os produtores brasileiros.

'As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas', afirma o documento.

Segundo as entidades, o Brasil já possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo e o uso de antimicrobianos ocorre conforme critérios técnicos, científicos e normas das autoridades sanitárias brasileiras.

O texto também destaca que os medicamentos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela OMC (Organização Mundial do Comércio), são importantes para a saúde e o bem-estar animal e para a eficiência da produção pecuária.

Outro ponto levantado pelo setor é o risco de criação de um precedente regulatório. Na avaliação das entidades, transformar exigências comerciais de um único mercado em regra nacional pode abrir caminho para que futuras condicionantes externas, inclusive ambientais e produtivas, passem a influenciar a legislação brasileira.

'As entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira', diz outro trecho do manifesto.

O grupo também sustenta que eventuais mudanças na regulamentação brasileira devem ser discutidas com o setor produtivo e baseadas em critérios técnicos e científicos, preservando a autonomia do país para definir sua política sanitária e reduzindo impactos sobre pequenos produtores.

As mudanças adotadas pelo Ministério da Agricultura foram motivadas pela necessidade de manter o acesso ao mercado europeu. O Brasil ficou fora da relação inicial de países considerados aptos pela União Europeia a exportar determinados produtos de origem animal após a entrada em vigor das novas exigências.

Caso não apresente as garantias exigidas, o país poderá enfrentar restrições às exportações de carnes bovinas, equinas e de aves, além de ovos, produtos aquícolas, mel, tripas e animais vivos destinados à produção de alimentos.

Quem assinou – Assinam o manifesto a Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), a Apron (Associação dos Pecuaristas de Rondônia), a Unapec (União Nacional da Pecuária), a SRB (Sociedade Rural Brasileira) e a Assocon (Associação Nacional dos Confinadores).

Também subscrevem o documento a Acripará (Associação dos Criadores do Pará), a ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), a Abeg (Associação Brasileira dos Exportadores de Gado), a ACNB (Associação dos Criadores de Nelore do Brasil), a ACNMT (Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso), a GPB (Associação Grupo Pecuária Brasil) e a MBPS (Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.