Ex-PM deixa prisão para tratamento médico 5 meses após ser capturado

Preso em outubro do ano passado para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, o ex-policial militar Francisco Mauro Duda, de 71 anos, conseguiu autorização judicial para deixar o sistema penitenciário por 120 dias e realizar tratamento médico em casa. A saída foi concedida em 7 de abril de 2026, pouco mais de cinco meses após a captura, e mantida pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Duda foi localizado no Jardim Anache, em Campo Grande, em 29 de outubro de 2025, durante diligências da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele havia sido condenado por homicídio, ocultação de cadáver, estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica e outros crimes. Depois do cumprimento do mandado, foi encaminhado ao sistema prisional.

Já o relatório atual da execução penal registra pena total de 25 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado. Segundo o documento, ele já havia cumprido 15 anos, 3 meses e 4 dias.

A autorização para sair da prisão foi dada pela 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. O juiz considerou a idade do condenado, a superlotação da unidade prisional e os documentos médicos que apontavam piora no estado de saúde.

De acordo com a decisão, Duda apresentava declínio cognitivo progressivo havia cerca de seis meses, com redução da visão e da memória, desorientação, dificuldade para reconhecer pessoas, esquecimento de familiares e alterações de comportamento. O magistrado entendeu que a situação exigia tratamento fora do presídio e dispensou, naquele momento, a realização de perícia médica.

A medida permite que o ex-policial permaneça em casa, usando tornozeleira eletrônica. Ele só pode deixar o imóvel para consultas, exames ou outros procedimentos de saúde. Também deve apresentar mensalmente à Justiça os comprovantes do tratamento.

Em casos de atendimento de urgência, a documentação médica precisa ser juntada ao processo em até 24 horas. O descumprimento das regras pode provocar a revogação imediata da autorização, e o condenado poderá ser considerado foragido.

Contra – O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão e pediu o retorno imediato de Duda ao sistema penitenciário. A Promotoria alegou que a saída foi autorizada sem perícia médica oficial que comprovasse tanto a gravidade do quadro quanto a impossibilidade de tratamento dentro da prisão.

No recurso, o Ministério Público também destacou o histórico criminal do ex-policial, condenado por delitos como homicídio, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver, uso de documento falso e estelionato. Para o órgão, relatórios médicos e documentos particulares não seriam suficientes para justificar a permanência fora da unidade penal.

A 17ª Procuradoria de Justiça Criminal também se manifestou favoravelmente ao recurso do Ministério Público e defendeu a revogação da medida.

Apesar disso, a 3ª Câmara Criminal manteve a saída. O relator, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, considerou que os documentos médicos existentes e a situação relatada eram suficientes para evitar o retorno imediato do preso.

O Tribunal determinou, porém, que seja realizada uma perícia oficial e que a administração penitenciária informe se possui estrutura para oferecer o tratamento necessário dentro do sistema. Com os novos dados, a Vara de Execução Penal deverá reavaliar a continuidade da autorização.

A decisão deixa claro que a saída não representa progressão de regime, liberdade condicional ou concessão definitiva de prisão domiciliar. Trata-se de uma medida temporária, exclusivamente ligada ao tratamento médico.