Justiça proíbe grupo famoso por ET em MS de buscar “Ratanabá” em terra indígena

A Dakila Pesquisas, organização famosa em Corguinho, foi proibida pela Justiça Federal de realizar voos, pesquisas e incursões em uma terra indígena de Mato Grosso. O grupo é investigado por atividades realizadas durante a busca por “Ratanabá', suposta cidade perdida de milhões de anos que a entidade afirma existir na Amazônia. Criada em Mato Grosso do Sul, a organização foi idealizada pelo controverso pesquisador Urandir Fernandes de Oliveira, conhecido nacionalmente como o “pai do ET Bilu'

A decisão atende parcialmente a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que acusa a Dakila Pesquisas de entrar na Terra Indígena Kayabi, na região de Apiacás (MT), fazer sobrevoos e realizar levantamentos sem as autorizações exigidas. A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop.

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O caso começou após organizações indígenas denunciarem ao MPF, em janeiro de 2023, que integrantes da Dakila faziam sobrevoos e entradas no território desde maio de 2022. Segundo as entidades, o grupo procurava a suposta cidade de Ratanabá em área considerada tradicional pelos povos indígenas.

Conforme a ação, a própria associação admitiu ter utilizado tecnologia por dois meses em 2022, com voos quase diários na região. São equipamentos que teoricamente permitem mapear o relevo por meio de laser e revelar estruturas escondidas pela vegetação, para localizar estruturas arqueológicas de civilizações antigas.

Houve a apreensão de 11 câmeras de alta resolução que teriam sido instaladas sem autorização em locais considerados sagrados pelas comunidades indígenas. Para o MPF, as incursões, os equipamentos e os sobrevoos afetaram povos Munduruku, Kayabi e Apiaká.

Resort e minérios

O processo também registra que, em fevereiro de 2024, representantes da Dakila participaram de uma reunião em que foi mencionada uma proposta para construção de uma estrutura de ecoturismo dentro da Terra Indígena Kayabi, em área de uso do povo Apiaká.

O MPF também registrou que Urandir Fernandes tinha ao menos 18 processos em seu CPF para pesquisar ou explorar recursos minerais e era sócio de três empresas ligadas a areia, argila e mineração. A partir disso, o procurador escreveu que essas informações “abrem espaço para a suspeita' de que as incursões na Terra Indígena Kayabi pudessem ter como objetivo explorar ilegalmente as terras indígenas.

Por causa dessa suspeita, o MPF pediu informações à ANM (Agência Nacional de Mineração) para saber se havia processo minerário dentro da TI Kayabi vinculado a Urandir, Juarez Fernandes, outros envolvidos ou às empresas relacionadas.

Território sagrado

As organizações indígenas afirmam que não foram consultadas antes das atividades. Segundo elas, parte da área alcançada pelas pesquisas possui importância espiritual e cultural e inclui regiões próximas de povos indígenas isolados.

O MPF afirma que os voos ocorreram sem autorização da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).  O MPF aponta outro problema: a possível realização de pesquisa arqueológica sem aval do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Documentos citados na decisão indicam que a Dakila apresentou em um simpósio acadêmico resultados de estudos realizados na porção norte da terra indígena e mencionou a necessidade de novas expedições para procurar estruturas arqueológicas. O Iphan informou que não havia concedido autorização para pesquisa arqueológica relacionada a Ratanabá naquela região.

A Justiça considerou que havia elementos suficientes para uma intervenção imediata. A liminar determinou que a Dakila pare de realizar voos, pousos, sobrevoos em baixa altitude e incursões terrestres ou aquáticas na Terra Indígena Kayabi e em áreas tradicionais próximas, a menos que obtenha autorização dos órgãos responsáveis.

A associação também ficou proibida, sem autorização, de realizar pesquisas, sensoriamento remoto, levantamentos com LiDAR ou instalar drones, câmeras, sensores e outros equipamentos para coleta de informações.

A ordem ainda manda suspender a exploração comercial, publicitária ou promocional de imagens, vídeos, coordenadas geográficas e outras informações obtidas nas incursões, incluindo registros de crianças indígenas, aldeias e locais sagrados.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ocorrência. A Justiça também autorizou a apreensão de aeronaves, drones, câmeras, sensores e equipamentos usados para violar a determinação, inclusive com auxílio da Polícia Federal e de órgãos federais.

MPF pede indenização de pelo menos R$ 1 milhão

A ação vai além da liminar. No julgamento definitivo do processo, o MPF quer que a proibição das incursões e dos sobrevoos seja mantida e pede que a Dakila seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão.

O dinheiro, segundo o pedido, deverá ser destinado a projetos de fortalecimento cultural, segurança alimentar e vigilância territorial administrados pelas comunidades Munduruku, Kayabi e Apiaká ou, alternativamente, ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O MPF também quer que a associação entregue ou destrua, de forma acompanhada e comprovada, o material obtido nas expedições, incluindo dados de LiDAR, imagens e coordenadas geográficas, além de ficar impedida de explorar esse conteúdo comercialmente.

A Justiça de Mato Grosso do Sul entrou no caso no início do mês apenas para cumprir uma ordem expedida pela Justiça Federal de Sinop (MT). Como parte do procedimento de intimação precisava ser realizada em território sul-mato-grossense, a 2ª Vara Federal de Sinop enviou uma carta precatória para dar ciência à Dakila da decisão que restringiu as atividades na Terra Indígena Kayabi e advertir sobre a multa de R$ 50 mil por eventual descumprimento.

O processo principal, porém, continua tramitando na Justiça Federal de Mato Grosso.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do grupo Dakila, que informou estar preparando uma nota sobre o caso. Segundo a assessoria, o posicionamento deverá ser encaminhado nos próximos dias.