Plano Tarrafa: os detalhes da operação secreta para prender 63 comunistas em MS

A violência institucional da Ditadura Militar em Mato Grosso do Sul voltou a ser assunto, com a revelação de que o MPF (Ministério Público Federal) vai entrar na Justiça para conseguir reparação financeira a mais pessoas que foram vítimas de violações de direitos no período de governo pelos militares, após a tomada do poder em 1964. Um documento em especial, até então desconhecido e cuja íntegra você vai conhecer nesta reportagem, foi um dos motivos que fizeram o órgão desistir de propor uma mediação judicial e partir diretamente para ação civil pública em nome dos perseguidos.

Como parte de um inquérito aberto em 2016, um despacho do fim de agosto de 2026, assinado pela procuradora Samara Yasser Yassine Dalloul, informa que o tema será judicializado. No texto, entre os argumentos que sedimentaram a decisão, está o “Plano Tarrafa', como as forças militares denominam a operação para colocar na prisão “subversivos', “comunistas' e afins. O nome faz referência à rede para pescar cardumes.

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O Campo Grande News acessou o material, que permaneceu nas sombras mesmo mais de 40 anos após a redemocratização, a partir de 1985, e os detalhes serão descritos a seguir.

A investigação jornalística descobriu que o “Plano Tarrafa' foi uma operação secreta de inteligência elaborada pelo Comando da 9ª Região Militar, em conjunto com a DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) e a Polícia Federal, que catalogou cidadãos da porção sul do então Mato Grosso para prisões preventivas e confinamento em quartéis. A data impressa no relatório sigiloso aparece como 1981, mas ela se refere à entrega do documento e não à elaboração, que teria sido anterior ao golpe, inclusive.

Plano com o mesmo nome foi desenvolvido no estado de São Paulo, para enquadrar uma centena de integrantes da comunidade da USP (Universidade de São Paulo), e só foi noticiado nos anos 2010.

Como foi em MS?

No mapeamento e devassa promovidos pelo Estado brasileiro em terras do sul de Mato Grosso na época, figuram profissionais liberais, camponeses, professores, políticos e lideranças comunitárias. Ao todo, a lista abrangia 63 alvos diretos para detenção na porção que seria transformada em Mato Grosso do Sul no final da década de 1970.

Em Campo Grande, uma cidade com menos de 80 mil habitantes nos anos 1960, foram catalogados 21 nomes de indivíduos a serem encarcerados. As demais prisões estavam distribuídas estrategicamente pelo interior: 11 alvos na região de Corumbá (2ª Bda MS); 6 em Ponta Porã; 6 no eixo composto por Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bonito e Nioaque; 5 na região de Aparecida do Taboado e Três Lagoas; 5 em Dourados e Fátima do Sul; 2 em Aquidauana e Miranda; e 1 em Porto Murtinho.

O plano estendia a malha de vigilância a mais de 25 alvos em municípios do atual estado de Mato Grosso, como Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Diamantino.

Os mais “perigosos' Entre os principais alvos, que receberam um selo de “Prioridade 01' e uma ficha mais detalhada, figuravam os irmãos Alberto, René e Humberto Neder — com destaque para o médico Alberto Neder, rotulado como 'comunista confesso' e ex-proprietário do jornal O Democrata —, o médico William Maksoud, que foi vereador em Campo Grande, o comerciante Ricardo Apolinário Granda, paraguaio exilado no Brasil, dono de um restaurante e centro cultural chamado Gato que Ri, o vice-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad, além de Pedro Chaves dos Santos Filho, hoje empresário dono de instituições de ensino e que já foi senador.

Pedro Chaves foi fichado, principalmente, por demonstrar interesse em uma bolsa de estudo na Rússia.

No ambiente universitário, a perseguição atingiu diretamente o professor e engenheiro civil Francisco Fausto Mato Grosso Pereira, catalogado na Prioridade 01 por sua militância estudantil e pelas críticas públicas feitas à reitoria da então Universidade Estadual de Mato Grosso, o que resultou em sua demissão do corpo docente. Mesmo afastado da instituição, Fausto manteve a articulação com lideranças do MDB, enquanto sua esposa, Maria Augusta Rahe, era vigiada sob a acusação de distribuir o jornal estudantil 'O Biológico'.

A devassa do regime atingiu, obviamente, os meios de comunicação locais, colocados sob vigilância contínua do DOPS e do DPF (Departamento de Polícia Federal). Além da devassa sobre o jornal O Democrata e seus colaboradores — como Itamar Barreira de Macedo e Abel Freire de Aragão —, a lista de alvos incluía os jornalistas Antônio Roberto de Vasconcelos, Ronaldo Arruda Castro e Waldemar Ballock, além de locutores de rádio da região.

As fichas individuais resgatadas escancaram uma caça a motivos para levar essas pessoas à prisão, detalhando endereços residenciais e profissionais, histórico de cassação de direitos com base no AI-2 (Ato Institucional nº 2), além de cartas interceptadas no exterior e acusações genéricas de 'atividades subversivas'.

O encarceramento dos detidos estava previsto para ocorrer diretamente em quartéis estratégicos, como o 10º GAC (10º Grupo de Artilharia de Campanha), em Campo Grande, e o 9º BE Cmb (9º Batalhão de Engenharia de Combate), em Aquidauana.

Parte dos cidadãos listados realmente foram presos, como é o caso de Nelson Trad, de Pedro Chaves e outros.

'A identificação documental do 'ACE 01 PLANO TARRAFA DA 9ª RM' (ECG_ACE_1187_81.pdf) provou de forma cabal a existência de um planejamento estatal prévio, centralizado e sistemático de detenção ilegal de dezenas de civis em Campo Grande e Aquidauana', escreve a procuradora de Justiça no despacho, ao sustentar a decisão de abrir um processo e não uma mediação, como estava previsto.

Documentação robusta

Depois de 10 anos, a investigação angariou documentação extensa sobre a operação da repressão na porção sul-mato-grossense. O aparelho militar, indica o MPF, operava por meio de outros eixos estruturados.

Um deles envolvia a atuação da Ademat (Associação Democrática Mato-grossense), apontada como uma milícia paramilitar de extrema-direita dirigida de forma oculta pelo então chefe da SANEMAT (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso), Cláudio Luiz Fontanillas Fragelli, irmão do senador José Fragelli (ARENA), ambos já falecidos.

Conforme descrito, a organização utilizava verbas e veículos públicos na logística de suas ações e chegou a tentar contratar pistoleiros para a execução de assassinatos políticos. As investigações também apontam a utilização do Porão da antiga Ferrovia NOB, em Campo Grande, como centro clandestino de tortura, e relatórios de inteligência do SNI (Serviço Nacional de Informações).

Outro registro é o da prática de torturas a bordo de embarcações militares no Rio Paraguai, destacando o navio-prisão Guarapuava (posteriormente renomeado Paraguassu), operado pelo 6º Distrito Naval de Ladário para a detenção de vereadores e opositores. A Marinha nunca admitiu isso.

No campo, a apuração aponta a consolidação de esquema militar atuante na repressão agrária, com as forças armadas operando em aliança com latifundiários. A estrutura manteve trabalhadores rurais em campos de prisioneiros em Itaquiraí e Cassilândia para forçar desocupações agrárias, promoveu cercos militares como o ocorrido no Povoado de São Carlos, em Caracol, e executou o despejo violento de 1.800 lavradores na Gleba Santa Idalina, em Ivinhema.

Na esfera acadêmica, a vigilância sobre a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e sobre a FUCMT (hoje Universidade Católica Dom Bosco) resultou no expurgo e na demissão de docentes por razões políticas, a exemplo do professor Francisco Fausto Mato Grosso Pereira, além do enquadramento de lideranças estudantis.

E agora?

No despacho que informa sobre a abertura de ação civil pública, o acervo de provas materiais e autorais contra o Estado da época de comando militar é definido como “robusto e definitivo'.

Diante disso, relata a peça, “este órgão do Ministério Público Federal entende que a pretendida mediação consensual no CEJURE/MS se mostra contraproducente para a salvaguarda do bem jurídico difuso tutelado'.

O texto cita diretrizes do próprio MPF para a escolha adotada, lembrando que houve a sanção do Superior Tribunal de Justiça. “À luz desses paradigma, constatada a materialidade e a autoria de graves violações de direitos humanos (caracterizadas como crimes contra a humanidade imprescritíveis), impõe-se a via judicial contenciosa como o meio mais célere e eficaz para a satisfação do interesse público“.

A procuradora justificou a mudança assinalando a inviabilidade de mediação consensual, tendo em vista a postura de obstrução e a 'falta de cooperação e as sucessivas negativas de acesso a documentos históricos por parte das Forças Armadas'.

Com o encerramento da mediação, o MPF vai propor o ajuizamento de uma ACP (Ação Civil Pública) de Responsabilização contra a União e contra os espólios dos agentes civis e militares envolvidos. A ação judicial buscará reparações que incluem a retratação pública do Estado, a exibição compulsória de documentos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e o ressarcimento regressivo por meio da responsabilização patrimonial dos herdeiros e sucessores de agentes repressores, como Cláudio Luiz Fontanillas Fragelli e Ladislau Marcondes.

Em caráter de urgência, a procuradoria determinou a realização imediata de depoimentos por videoconferência com as testemunhas e vítimas sobreviventes, com prioridade para os mais velhos, em razão do fato de que muitos já passaram dos 70, 80 anos. Outra providência foi a requisição formal ao CMO (Comando Militar do Oeste) e ao 6º Distrito Naval para a entrega de diários de bordo, livros de registro de prisioneiros e assentamentos funcionais do período.

A Atuação do Comitê de Memória e Verdade

Fundamentais no resgate factual e no fornecimento de dados para a apuração, os membros do CMVJ-MS (Comitê Memória, Verdade e Justiça de Mato Grosso do Sul) desempenharam um papel-chave na consolidação dos nomes e episódios investigados.

Sob a liderança do coordenador Lairson Ruy Palermo, o comitê auxiliou na identificação e mapeamento de vítimas e familiares afetados, fornecendo relatórios cruciais sobre a violência estatal e articulando audiências públicas. Foi por meio de reiterações e alinhamentos constantes entre o MPF e o Comitê que foi possível atualizar a lista de testemunhas vivas e consolidar os episódios que vão embasar as pretensões de reparações judiciais.

Entenda a Cronologia do Caso

• 2011: abertura do Procedimento Preparatório nº 1.21.000.001141/2011-25 para investigar o contexto regional do regime militar

2011: abertura do Procedimento Preparatório nº 1.21.000.001141/2011-25 para investigar o contexto regional do regime militar

• Maio de 2016: autuação oficial do Inquérito Civil nº 1.21.000.000742/2016-25, visando apurar graves violações de direitos humanos em Campo Grande e Aquidauana.

Maio de 2016: autuação oficial do Inquérito Civil nº 1.21.000.000742/2016-25, visando apurar graves violações de direitos humanos em Campo Grande e Aquidauana.

• 2018–2019: Reuniões com o CMVJ-MS (Comitê Memória, Verdade e Justiça) resultam na entrega do relatório final sistematizado do grupo e pedidos formais de providências ao MPF.

2018–2019: Reuniões com o CMVJ-MS (Comitê Memória, Verdade e Justiça) resultam na entrega do relatório final sistematizado do grupo e pedidos formais de providências ao MPF.

• 2020–2023: Atividades e oitivas presenciais entram em ritmo desacelerado durante a emergência de saúde da pandemia de Covid-19.

2020–2023: Atividades e oitivas presenciais entram em ritmo desacelerado durante a emergência de saúde da pandemia de Covid-19.

• 2024–2025: A nova gestão da procuradoria reativa as oitivas, propõe inicialmente tratativas com o CEJURE/MS (Centro de Justiça Restaurativa) e aciona a extração de dados armazenados pelo Arquivo Nacional.

2024–2025: A nova gestão da procuradoria reativa as oitivas, propõe inicialmente tratativas com o CEJURE/MS (Centro de Justiça Restaurativa) e aciona a extração de dados armazenados pelo Arquivo Nacional.

• Agosto de 2026: A análise das mídias recuperadas do Arquivo Nacional revela a íntegra do 'Plano Tarrafa'. Com as provas e o histórico de obstrução de informações por órgãos das Forças Armadas, a procuradora Samira Dalloul revoga o envio ao CEJURE e decide pelo ajuizamento direto da Ação Civil Pública.

Agosto de 2026: A análise das mídias recuperadas do Arquivo Nacional revela a íntegra do 'Plano Tarrafa'. Com as provas e o histórico de obstrução de informações por órgãos das Forças Armadas, a procuradora Samira Dalloul revoga o envio ao CEJURE e decide pelo ajuizamento direto da Ação Civil Pública.

A recuperação detalhada dessa documentação serviu de base para que o Ministério Público Federal ajuizasse uma Ação Civil Pública de Responsabilização contra a União e os herdeiros dos agentes envolvidos.

O MPF/MS informou, via assessoria de imprensa, que 'não comenta investigações em andamento', mas que 'o inquérito civil é público e instruído majoritariamente com documentos do Arquivo Nacional, registros que estão disponíveis ao público em geral'. O órgão também informou que 'c omo se trata de investigação em andamento, os encaminhamentos e as conclusões serão oportunamente apresentados à Justiça Federal'.