Clínica e ótica são interditadas e funcionário é levado à delegacia

A Clínica Nova Visão e a Ótica Sales, alvos de fiscalização por suspeita de venda casada, foram interditadas na manhã desta terça-feira (27), na Rua 13 de Maio, região central de Campo Grande, por falta de alvará de funcionamento. Durante a ação da Vigilância Sanitária, do Procon e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), um funcionário foi levado à delegacia por suspeita de exercício ilegal da profissão. Ele será ouvido e liberado.

O funcionário atua como técnico em optometria. Conforme a apuração, a função não permite a realização de consultas, atividade que exige profissional habilitado. Ele confirmou que fazia os atendimentos. Uma receita assinada e carimbada por ele foi apreendida durante a fiscalização.

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Os estabelecimentos também são investigados para apurar se pertencem ao mesmo proprietário.

A Clínica Nova Visão oferece exame de vista gratuito e anuncia lentes para óculos com 70% de desconto e armação gratuita, desde que o cliente faça os óculos na Ótica Sales, localizada ao lado da clínica.

A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço para ter acesso a outro. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 39, inciso I, que impede o fornecedor de condicionar a venda de um item à aquisição de outro.

A fiscalização deve apurar se a oferta condiciona o exame gratuito, os descontos nas lentes e a gratuidade da armação à compra na ótica indicada, restringindo a liberdade de escolha do consumidor.

A reportagem esteve no local, mas não conseguiu contato com o responsável pelos estabelecimentos. O espaço segue aberto para manifestação.

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