Corte Especial do STJ rejeita novo recurso de Robinho, que queria levar caso ao STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-atacante Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro. A decisão se deu por unanimidade.

A defesa do ex-atleta queria que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser discutido. Os advogados apontam que, ao validar a decisão da Justiça da Itália, que condenou Robinho, diversos dispositivos da Constituição teriam sido violados.

Um deles, o que afirma que um brasileiro não pode cumprir, em território nacional, pena imposta por órgão estrangeiro. A defesa argumenta, também, que a Lei de Migração, de 2017, que autoriza a transferência de execução de penas para o Brasil, entrou em vigor após os fatos que levaram à condenação de Robinho, ocorrido em 2013.

O recurso julgado nesta semana é um agravo interno contra decisão do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que em julho havia rejeitado um recurso extraordinário em decisão monocrática.

O ex-atacante foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Ele está preso desde março de 2024, quando o STJ homologou a sentença da Justiça da Itália e determinou que ele cumprisse a pena no Brasil.